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Arpen-Brasil assina Manifesto da OAB em Defesa da Democracia entregue ao STF

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) assinou o Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O documento foi lido nesta quarta-feira (01.02) pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, na abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O manifesto condena os atos violentos do dia 8 de janeiro na Esplanada, em Brasília, e define como uma “tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira”. Diante disso, o documento propõe a união nacional em prol da defesa do STF e da democracia.

 

Confira a íntegra do manifesto abaixo:

 

Manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito

 

Os representantes da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto vêm a público reafirmar seu apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil. 

 

As liberdades de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia. Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade. 

 

Em tempos de agressões reiteradas às instituições e da tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira, que se materializaram nos atos violentos de 8 de janeiro, é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático. Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. 

 

É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito. É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária.

 

Fonte: Assessoria de comunicação – Arpen-Brasil