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Arpen-Brasil comunica disponibilização de Fatura de serviços dos Ofícios da Cidadania

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) comunica que consta disponibilizada na Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), a partir desta segunda-feira (03.08), Fatura relativa à taxa de serviços prestados pelo respectivo Oficial de Registro Civil no tocante às atribuições decorrentes dos convênios celebrados no âmbito dos Ofícios da Cidadania, conforme imagem abaixo:

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Esclarece-se, ainda, que a Fatura corresponde ao período mensal precedente e engloba, igualmente, as despesas e taxas de adminsitração para utilização da CRC, nos termos do disposto pelo Provimento CNJ n.º 107/2020.


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