Presidente da entidade, Gustavo Renato Fiscarelli, destacou entregas realizadas pela atividade para a garantia de direitos e inclusão  social 

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil) participou na manhã desta quarta-feira (21.08) do evento CNJ e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro, realizado no auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF), em Brasília (DF), para falar sobre uma das principais iniciativas conduzidas ao longo da última gestão da Corregedoria Nacional de Justiça: o programa Registre-se, voltado à conferir cidadania à população brasileira.

O Seminário, que reuniu importantes nomes do Judiciário brasileiro, entre eles o ministro Luís Felipe Salomão, e o também ministro Mauro Campbell Marques, eleito corregedor nacional da Justiça para o biênio 2024-2026, contou a presença dos representantes do segmento notarial e registral brasileiro para discutir o futuro da atividade no país. Com uma agenda focada na modernização e eficiência desses serviços essenciais, o evento destacou o papel da tecnologia e da inovação na promoção da segurança jurídica e na proteção dos direitos dos cidadãos.

Conduzido por Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil, e pela juíza auxiliar do CNJ, Carolina Ranzolin Nerbass, o painel “Registre-se e a Dignidade da Pessoa Vulnerável”, teve como foco apresentar os resultados da campanha “Registre-se”, uma iniciativa crucial para resgatar a cidadania e promover a inclusão social.

Durante a apresentação, foi destacado a importância da iniciativa, essencial para assegurar que todos os cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, tenham acesso ao registro civil e, consequentemente, aos direitos fundamentais garantidos por este documento. Em 2024, o projeto teve como foco as populações indígenas e carcerárias, resultando em um grande sucesso na garantia de documentação básica para essas comunidades.

“Hoje é um dia muito importante para a atividade extrajudicial. Estamos encerrando um ciclo extremamente virtuoso para toda a classe, no qual conseguimos concretizar as ações estabelecidas ao longo desses dois anos, especialmente as políticas públicas realizadas pelos registradores e notários”, destacou o presidente da Arpen-Brasil. “Gostaria de expressar minha gratidão à Corregedoria Nacional pela confiança depositada no sistema extrajudicial e, de forma particular, no Registro Civil, com a ação ‘Registre-se’. Trouxemos aqui os resultados desse projeto e estamos muito felizes com sua continuidade. Além disso, já vislumbramos, em um futuro muito próximo, a expansão desse projeto”, completou. “Hoje é um dia de comemoração e estou certo de que o novo ciclo, agora sob o comando do ministro Mauro Campbell, será tão exitoso quanto foi sob a liderança do ministro Salomão”, completou o presidente da Arpen-Brasil.

Carolina Ranzolin Nerbass forneceu uma contextualização histórica sobre os registros civis no Brasil, abordando os índices de sub-registro e suas causas, além de detalhar os impactos sociais e administrativos do “Registre-se”. A magistrada apresentou também as estratégias implementadas para superar os desafios, incluindo as unidades interligadas de registro civil nas maternidades e os provimentos que reforçam a eficácia dessas ações.

“Este evento, que reúne o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria Nacional, e o Observatório de Notas e Registros, é extremamente importante. Ele traz a academia, representada pelo Observatório, para as questões práticas que estão no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça. A parceria tem sido muito profícua e eu espero que continue na próxima gestão, para que possamos continuar colhendo bons frutos dessa sinergia entre esses dois setores.” Declarou a juíza auxiliar do CNJ.

O painel proporcionou uma análise aprofundada das melhores práticas, dos resultados alcançados até o momento e das metas futuras para garantir a continuidade e a expansão da iniciativa. Gustavo Renato Fiscarelli destacou o papel fundamental da mobilização nacional e das políticas públicas na luta contra o sub-registro, ressaltando o impacto significativo da Semana Registre-se, um marco no registro civil brasileiro, e o poder transformador de agentes unidos do Judiciário e dos registradores de pessoas naturais, que trabalharam incansavelmente para garantir o acesso à documentação básica.

O evento

A abertura do evento foi conduzida pelo ministro Luis Felipe Salomão, que fez um discurso marcante, refletindo sobre seu mandato como Corregedor Nacional de Justiça durante o biênio 2022-2024. Salomão discutiu a criação do Observatório, que surgiu da necessidade de debater o futuro dos serviços notariais e de registro no Brasil, e destacou a importância das parcerias com as associações extrajudiciais.

“É uma grande satisfação participar deste evento. O Observatório tem um significado profundo, e a colaboração com os cartórios, representados pelas diversas associações, foi marcada por trabalho e respeito mútuos. Essa parceria gerou avanços significativos nas políticas públicas, promovendo uma gama ampla de temas e práticas voltadas para a cidadania”, afirmou Salomão.

O ministro, que estava conduzindo a última sessão de sua gestão como corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma introdução abrangente sobre o papel vital do Observatório. Ele enfatizou a importância da supervisão contínua para garantir a transparência e a eficácia nos serviços notariais e de registro, preparando o palco para discussões sobre melhores práticas e desafios enfrentados pelo setor. “Este espaço é de grande importância, pois nos permite ultrapassar as formalidades e concentrar a discussão em boas práticas e ideias inovadoras que moldarão o futuro”, declarou Salomão.

Durante o evento, Salomão refletiu sobre as ações realizadas ao longo de seu mandato e encorajou uma análise mais profunda das práticas da corregedoria. Ele citou as ideias de Yuval Noah Harari sobre as três grandes revoluções da história da humanidade: a Revolução Cognitiva, que nos dotou de habilidades essenciais; a Revolução Agrícola, que estabeleceu uma sociedade sedentária; e a Revolução Científica, que promoveu inovações disruptivas e o desenvolvimento do capitalismo. Salomão ressaltou como a conectividade global, com quase 5 bilhões de pessoas online, ilustra a evolução e a nova dinâmica de participação no mundo.

O discurso do ministro convidou os presentes a refletirem sobre o papel da Justiça na construção de um futuro mais inclusivo e justo, enfatizando a importância de considerar as implicações a longo prazo das decisões atuais e de adotar uma abordagem ética e inovadora para promover um mundo melhor para as próximas gerações.

Coube ao ministro Mauro Campbell Marques, que assumirá o cargo de Corregedor Nacional de Justiça a partir do próximo dia 3 de setembro, conduzir o encerramento do evento. Em sua fala, destacou os principais pontos abordados nos painéis, expressou gratidão ao trabalho do ministro Luis Felipe Salomão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça e compartilhou suas perspectivas para a nova gestão. “Nossa intenção é dar continuidade ao excelente trabalho realizado, com ênfase no aprimoramento dos projetos que promovam impacto social positivo”, afirmou o ministro.

Fonte: Luana Lopes – Assessoria de Imprensa do ON-RCPN