Parceria com a Polícia Civil foi homologada em setembro pela CGJ/ES
A partir de novas parcerias, os cartórios de registro civil do Brasil estão avançando cada vez mais nos convênios relacionados aos Ofícios de Cidadania. Recentemente, as serventias do Espírito Santo deram um grande passo nessa direção.
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e o Sindicato dos Notarios e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg/ES) firmaram um convênio com a Polícia Civil para solicitação de Registro Geral (RG) diretamente em cartório.
Por meio do Ofício Circular Nº 1323918/7003587-77.2021.8.08.0000, a Corregedoria-Geral de Justiça do Espírito Santo homologou o convênio e instalou os ofícios da cidadania como unidades de apoio à emissão de RG no estado.
A medida está em consonância com a Lei Federal nº 13.484/17, que considerou o Registro Civil das Pessoas Naturais como “Ofícios de Cidadania”, ao reconhecer que essa delegação extrajudicial pode exercer novas atribuições e incrementar o nível democrático do Estado de Direito.
A lei permitiu que os cartórios possam, mediante parceria com órgãos públicos, emitir documentos que antes eram feitos apenas em órgãos públicos, como RG, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Carteira de Trabalho, entre outros.
Desde 2019, os registradores civis do Espírito Santo, representados por Marisa de Deus Amado, presidente do Sinoreg-ES; Márcio Oliva Romaguera, vice-presidente do sindicato; Fernando Brandão, conselheiro da Arpen-Brasil; e Fabiana Aurich, diretora de Registro Civil das Pessoas Naturais do Sinoreg-ES, travam a batalha de transformar os cartórios em Ofícios da Cidadania.
De acordo com Márcio Romaguera, a equipe não se deparou com muitas adversidades ao longo do processo para ajustar o convênio com a Polícia Civil. Ele ainda elogiou o apoio recebido pela CGJ/ES.
“Foi um processo equilibrado, onde os atores agiram com o compromisso de fornecer ao cidadão brasileiro acesso à documentação civil básica, pela compreensão da capilaridade do Registro Civil das Pessoas Naturais”, afirma.
“Passada a pandemia, contamos com o empenho do desembargador corregedor-geral de Justiça, doutor Carlos Simões, que entendeu a importância do convênio e da prestação de serviços que será ofertada para a população capixaba, não olvidando esforços para a homologação do convênio”, completa Romaguera.
O vice-presidente explicou que os cartórios de registro civil atuação como unidades de apoio para facilitar a solicitação de RG diante do órgão emissor, uma vez que as serventias possuem vasta capilaridade no estado.
A partir desse convênio, que permitirá a coleta e cadastramento das informações do cidadão, a população sairá ganhando, principalmente aqueles que moram em cidades do interior e com poucos recursos, pois não precisarão mais se deslocar aos grandes centros urbanos.
“A facilidade está em se criar mais pontos facultativos de atendimento, com tecnologia de última geração. A importância está na capilaridade e, por isto, na facilidade de acesso ao documento civil básico de identificação”, explica Márcio.
Próximos passos
Daqui para frente, o Sinoreg/ES fará visitas aos órgãos estaduais, como a Casa do Cidadão, para entender como é o processo de coleta e o cadastramento das informações. Após isso, iniciará a fase de cadastramento destas serventias, quando serão escolhidos alguns cartórios para o projeto piloto.
Uma preocupação do sindicato é com os custos dos equipamentos para viabilizar as instalações dos Ofícios de Cidadania.
“Atuaremos diligentemente na tomada de preços dos equipamentos necessários que, por se tratarem de um maquinário de alta tecnologia, demandam um investimento considerável por parte das serventias aderentes. Tentaremos minimizar ao máximo o custo dos mesmos, para que um maior número de serventias implante o sistema e venha atender de forma eficaz e segura toda a população capixaba”, explica o vice-presidente.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Arpen-Brasil
