Encontro debateu os mecanismos de prevenção à fraude material e ideológica nos documentos apresentados nos Cartórios de Registro Civil
Nesta terça-feira (29.06), a Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) participou da 4ª reunião da Ação 11/2021, da XVIII Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O encontro teve o objetivo de intensificar a prevenção a crimes.
Coordenada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT/ME), com a finalidade de propor medidas para fortalecer o enfrentamento à falsificação documental, como especifica a Ação 11/2021 da ENCCLA, o evento discutiu mecanismos de prevenção à fraude material e ideológica nos documentos utilizados pelos registradores de pessoas naturais na identificação das pessoas.
Gustavo Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil e representante da entidade na ocasião, lembrou das inúmeras inovações feitas no setor cartorário. “O Registro Civil avançou muito nos últimos anos no que toca à segurança dos seus atos, seja por conta do padrão nacional de nossas certidões, seja por conta da interligação entre as serventias estabelecida meio da Central de Informações do Registro Civil (CRC). Entretanto, é necessário avançar nas integrações, especialmente naquelas que permitam ao registrador uma melhor identificação das partes”, explica.
A ENCCLA é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com uma diversidade de órgãos e entidades para a formulação de políticas públicas com vistas a facilitar a articulação e somar esforços de mais de 90 parceiros, entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – das esferas federal, estadual e municipal; além de Ministérios Públicos e associações que atuam, direta ou indiretamente, no enfrentamento e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen-BR
