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Arpen-Brasil participa de oficina de metas do Governo Federal sobre Registro Civil

Brasília (DF) – Entre os dias 20 e 22 de agosto a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) participou em Brasília de reunião do Comitê Gestor Nacional (Decreto nº 6.289/2007) para debater ações que serão desenvolvidas pelo Subcomitê 1, que trata do tema Mobilização Nacional.

Após três dias de oficinas, que contou com a presença de representantes de cinco ministérios e de oito órgãos do Governo Federal, definiram-se as ações básicas que serão tratadas pelo Subcomitê, entre elas diagnosticar problemas para subsidiar a tomada de decisão, elaborar planos de ação para cada um dos problemas identificados, pactuação política focada na solução dos problemas, pautar mecanismos de incentivo/compensação econômica do RCPN, associar as ações de incentivo ao programa do PPA e priorizar a constituição de Comitê Gestores Municipais nos 150 municípios de maior índice de subregistro.

Na oportunidade, a entidade esteve representada pelo diretor da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Leonardo Munari de Lima. Representando a Associação dos Notários e Registradores do Brasil, esteve presente o diretor da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), Eduardo Corrêa.

Caberá a Arpen-Brasil e a Anoreg-Brasil atuarem fortemente na proposição de mecanismos de incentivo/compensação econômica do registro civil. “É preciso encontrarmos formas de sustentar os cartórios dos pequenos municípios, seja através de novas atribuições seja por meio da efetividade do cumprimento do repasse dos fundos de ressarcimento que muitas vezes acabam represados antes de chegarem ao registrador civil”, disse Leonardo Munari de Lima.

Segundo Marco Antonio Juliatto, diretor do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), já está em mãos da ministra Ideli Salvatti um documento solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a efetivação da compensação pelos atos gratuitos do registro civil em Estados onde isso não ocorre ou acontece parcialmente. Outra questão já em processo de finalização é a publicação de portaria do Ministério da Justiça (MJ) para normatização do papel de segurança padronizado em todo o Brasil.

Já a coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Leilá Leonardos, apontou a importância do planejamento de ações para incentivar o registro civil como foco prioritário da SDH até 2016. “Este plano objetiva concentrarmos esforços nas ações práticas de combate ao subregistro, por meio de ações planejadas e do comprometimento de todos os parceiros do Governo do Brasil nesta agenda importantíssima para a cidadania em nosso País”, finalizou.