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Arpen-Brasil participa de palestra sobre registro civil brasileiro na Università di Camerino, na Itália

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), representada pela tesoureira da entidade e vice-presidente da Arpen/SP, Karine Boselli, participou do seminário “Il Diritto Di/All’accesso – Tra Pubblico e Privato”, na Università di Camerino, na Itália, no dia 10 de novembro.

 

Boselli ministrou a palestra em italiano “L’attività extragiudiziale in Brasile come strumento per l’accesso alla giustizia: un modello di degiudizializzazione”, onde tratou sobre a atividade extrajudicial brasileira como meio de desjudicialização. A registradora civil também abordou as alterações trazidas pela Lei 124.382/2022, como a mudança de prenome e sobrenome e declaração de união estável diretamente em cartório de registro civil.

 

“E falamos sobre possíveis mudanças, como alteração de regime de bens, a averbação da guarda no nascimento da criança para estabelecer a guarda compartilhada, a guarda bilateral, unilateral em favor dos pais e assim provar a quem está exercendo o poder familiar em relação aos filhos menores”, completou Karine.

 

O professor titular de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Ferraz de Campos Monaco, reiterou a forte parceria entre as duas universidades na promoção do evento, que buscou discutir o direito ao acesso à Justiça. De acordo com Monaco, a participação do registro civil foi essencial para sanar dúvidas e expôs os serviços extrajudiciais para a classe italiana.

 

“A participação da Arpen foi para demonstrar aos colegas italianos a importância que o registro civil tem no acesso a uma série de medidas importantes para o exercício da cidadania e que, no ordenamento jurídico brasileiro, são cumpridas pelas atividades extrajudiciais”, afirmou Monaco.

 

O evento, que durou dois dias, ainda contou com a presença de outros nomes brasileiros, como os professores da USP, Antônio Carlos Morato, Alessandro Hirata e Elza Boiteux-André Lucenti Estevam, a professora da Universidade de Fortaleza, Joyceane Bezerra, e Alfredo Attiè, da Academia Paulista de Direito.

 

 

Fonte: Assessoria de comunicação – Arpen-Brasil


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