A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), representada pela tesoureira da entidade e oficial de Registro Civil em São Paulo, Karine Boselli, participou do I Congresso Internacional Jurisdição em Fronteiras, em Corumbá (MS), no dia 9 de novembro.
O congresso foi organizado em parceria pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Escola Judicial do Mato Grosso do Sul (Ejud/MS). A iniciativa contou com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Prefeitura de Corumbá (MS), além de outros parceiros.
O evento teve como objetivo de promover a integração de autoridades que atuam em regiões de fronteiras para a solução de problemas comuns, que impactam na atuação do judiciário nessas localidades, além de proporcionar a interlocução do Poder Judiciário brasileiro com o Poder Judiciário dos países vizinhos.
A convite da juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMA), Luiza Figueiredo, a registradora civil ministrou o painel “Nacionalidade brasileira: princípios e o controle de aquisição pelo Registro Civil das Pessoas Naturais”, em palestra on-line.
Boselli esclareceu dúvidas, em sua fala, sobre o registro tardio e se há afetivo direito à nacionalidade brasileira. Para isso, ela focou nos princípios jurídicos de nacionalidade, controle da aquisição da nacionalidade pelo registrador civil e a interoperabilidade entre oficiais de registro de fronteira.
“A atuação do registrador civil é de grande importância. É a partir da declaração das partes e outros documentos necessários, se analisará e qualificará a situação declarada e efetuará o controle da aquisição da nacionalidade brasileira”, concluiu.
De acordo com a magistrada Luiza Figueiredo, o congresso é importante para entender a complexidade da jurisdição em regiões de fronteira em razão da necessidade de cooperação internacional.
“O congresso buscou levantar os principais problemas que os magistrados que atuam na fronteira possuem e que impactam a jurisdição nas suas unidades. A partir disso, permitir sua interlocução com base nos principais temas”, avaliou a juíza.
Fonte: Assessoria de comunicação – Arpen-Brasil
