A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) promoverá no dia 29 de abril, às 19h, uma live em seu canal oficial no YouTube e no Instagram, para falar sobre o tema \”Aspectos Práticos da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados\”. A aula aberta será ministrada pela professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto – FDRP, Cíntia Rosa, e terá a participação do presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Fiscarelli, e da oficial do RCPN do Jaraguá e segunda secretária da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Monete Hipólito Serra.
“É importante realçar os diversos impactos que a LGPD representa às serventias extrajudiciais, visto que a própria lei mencionou expressamente ser aplicável aos órgãos notariais e registrais nos §§ 4º e 5º do art. 23 da LGPD. Esta lei traz uma série de obrigações aos agentes de tratamento de dados, portanto, os oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como os demais titulares das diversas especialidades dos serviços notariais e registrais”, explicou Cíntia Rosa, que complementou: “As serventias extrajudiciais devem-se acautelar para adotarem medidas eficazes de mitigação de riscos e organizar o controle de fluxo dos dados pessoais tratados, para evitar quaisquer sanções, além de ser uma medida importante para a confiança da população nos serviços oferecidos”.
Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP com estágio na Ottawa University (Canadá), com bolsa CAPES – PDEE – Doutorado Sanduíche e livre-docente em Direito Civil Existencial e Patrimonial pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP), a palestrante é também pós-doutora em Direito Civil na Università degli Studi di Camerino (Itália), com fomento FAPESP e CAPES.
Cíntia é também Líder e Coordenadora dos Grupos de Pesquisa “Observatório da LGPD” e “Observatório do Marco Civil da Internet” (CNPq), e do Grupo de Estudo \”TechLaw\” (IEA/USP). Presidente do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD, exerce também função de Associada Titular do IBERC – Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil, além de ser advogada.
