Brasília (DF) - Nos dias 25 e 26 de setembro a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) cumpriu agenda de reuniões na capital federal. Coube ao presidente da entidade, Ricardo Augusto de Leão, participar de duas reuniões no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na primeira delas o presidente se encontrou com a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), atualmente designada ao CNJ, Márcia Milanez, onde apresentou um panorama das atuais ações institucionais da entidade, como a CRC Nacional, o Provimento da União Estável, e as demandas do papel de segurança nacional, cuja portaria regulamentando o formato do papel já foi publicada pelo Ministério da Justiça (MJ), e de uma regulamentação nacional para a paternidade socioafetiva.
“Estamos nos inteirando das últimas ações levadas à cabo pela Corregedoria anterior e a ministra Nancy Andrighi deseja dar continuidade a tudo o que já foi estruturado e avançar em outros pontos, como a mediação e a conciliação em cartórios”, disse a desembargadora. “A ministra é voltada para estas questões de família e acredito que esta regulamentação da paternidade socioafetiva seja bastante adequada para o momento atual”, completou.
Enccla - No dia seguinte, o encontro ocorreu no grupo de trabalho que trata do Registro Civil dentro da Estratégia Nacional de Combate ao Crime, à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Coordenado pela conselheira Luiza Fried, o grupo pretende atuar de forma incisiva no combate às fraudes documentais que atingem os órgão públicos, em especial à Previdência Social.
Com a participação da própria Previdência e de integrantes da Caixa Econômica Federal que atuam no combate às fraudes, foram apresentados os métodos de treinamento atualmente utilizados pela autarquia federal e pelo banco, bem como as bases de dados consultadas para combater a utilização de documentos falsos. “O Registro Civil está no berço, na origem de todos os documentos que o cidadão vai ter em sua vida, por isso é muito importante aumentarmos a segurança deste documento e impedir a ação de fraudadores”, disse Luiza.
A ideia é prevenir golpes em que registros civis falsos – certidões de nascimento ou de óbito – são utilizados para sacar benefícios previdenciários indevidamente, como aposentadorias e pensões. Os golpistas aproveitaram a capilaridade nacional da rede de agências do INSS para causar, nos últimos anos, um prejuízo estimado pelo Instituto em R$ 4,8 bilhões.
“Acredito que a CRC Nacional é um mecanismo muito importante de prestação de serviços à população e que vai contribuir sobremaneira para a localização de registros e para a interligação, formação de uma rede registral no País”, afirmou a conselheira. “Além de tudo isso vejo a CRC Nacional como o mecanismo principal para que se abasteça o SIRC que será a base de dados das ações dos entes públicos”, completou a magistrada.
Videoaulas – A estratégia de prevenção a fraudes com uso de documentos falsos, que terá início em 2015 na cidade do Rio de Janeiro, inclui não apenas atividades de capacitação presenciais, mas curso de ensino a distância no portal da universidade corporativa da empresa, um blog com videoaulas, cartilhas para estagiários e menores aprendizes, além de material acessível na intranet do banco.
Durante o treinamento, a equipe da Gerência de Prevenção à Fraude Documental da Caixa vai compartilhar a experiência que tem na área, uma vez que o banco é responsável por pagar a milhões de brasileiros benefícios sociais como o seguro-desemprego, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e o Bolsa Família. “O INSS precisa ter um conjunto de ações semelhantes ao modelo de prevenção a fraudes da Caixa”, afirmou a conselheira.
A realização do curso terá o apoio do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) do Ministério da Justiça. Embora o local e a data da atividade ainda não estejam definidos, a previsão é de que o curso ocorra no Rio de Janeiro, no primeiro semestre de 2015.
