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Arpen/CE promoverá assembleia estadual sobre o estatuto do ON RCPN no próximo dia 18.04

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen/CE) promoverá no próximo dia 18 de abril uma assembleia sobre o estatuto do ON RCPN aberta a todos os registradores do estado.

O ON-RCPN será criado em cumprimento à Lei nº 14.382/2022, que instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), a ser fundado em Brasília, Distrito Federal. A finalidade da Audiência Pública será discutir as sugestões enviadas pelos oficiais de registro civil. Os Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais que queiram contribuir com sugestões ao texto do Estatuto do ON-RCPN deverão enviá-las até o dia 17/04/2023 (segunda-feira) para o e-mail institucional da entidade de classe estadual: [email protected]

As sugestões apresentadas durante a reunião serão consolidadas e encaminhadas para apreciação da Assembleia Geral convocada para o dia 26 de abril de 2023, em Brasília, por meio de seu representante estadual referendado nesta oportunidade, onde terão direito de voz e voto na Assembleia que fundará a ON-RCPN.

Clique aqui para ler a íntegra da convocação.