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Arpen/MS – Arpen/MS participa de debate sobre a nova tabela de emolumentos no MS

Encontro promovido pela Anoreg/MS apresentou posição das entidades sobre a tabela de preços ao setor imobiliário. Entidade se colocou à disposição para debater propostas com os órgãos responsáveis. 

 

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Mato Grosso do Sul (Arpen/MS) participou na noite desta quarta-feira (01.09) de encontro com representantes do setor imobiliário do Estado para apresentar a posição do segmento cartorário a respeito das propostas de alterações dos emolumentos, entre eles as escrituras públicas e os registros imobiliários, que vem sendo debatidas pela sociedade. 

 

Presente ao evento realizado em Campo Grande e promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), o presidente da Arpen/MS, Marcus Roza apresentou a realidade dos serviços extrajudiciais do interior do Estado e que praticam os atos de cidadania e de maior importância para os usuários, em sua maioria gratuitos. “Uma redução linear de 30% na tabela inviabilizará diversos cartórios do Estado, que já se encontram em situação delicada e com seus titulares renunciando por falta de condições de manter o serviço”, relatou. “Desde 2014 não há reposição inflacionária, enquanto os custos e obrigações aumentaram consideravelmente, tornando a atividade deficitária em virtude da baixa renda mínima que hoje subsidia o funcionamento de muitos cartórios do Estado”, completou. 

 

Apesar de não ter tido acesso ao projeto que se encontra na presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ/MS), órgão responsável por enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei sobre a tabela de preços praticados pelos Cartórios, a Anoreg/MS destacou na reunião que uma proposta de redução linear de 30% em todos os preços torna inviável a sustentabilidade financeira das unidades, diminuindo a qualidade na prestação de serviços e acarretando a renúncia e fechamento de diversos cartórios de pequenas cidades, que terão seu funcionamento inviabilizado. 

 

O encontro reuniu representantes de diversos órgãos representativos do setor imobiliário do Estado, dentre eles o Sindicato dos Corretores de Imóveis do Mato Grosso do Sul (Sindimóveis/MS), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), entre outros. 

 

“O objetivo da Anoreg/MS sempre foi o de dialogar com todos os envolvidos para que seja buscada uma solução que atenda a todos os setores e mantenha a qualidade na prestação de serviços ao usuário”, explica José Paulo Baltazar Junior, presidente da entidade. “Entendemos que a tabela atual precisa de adequações e que estas melhorias podem ser construídas com a participação de todos, de forma aberta, plural e democrática, visando também manter a sustentabilidade de um sistema reconhecido pelo estudo Doing Business, do Banco Mundial, com um dos melhores do País”, completou. 

 

“Foi muito importante ter este encontro para conhecer detalhes que na maioria das vezes não são expostos na imprensa e que precisam ser massificados para que sociedade seja corretamente informada”, disse o representante do Sindimóveis/MS, Marcos Rodrigues. “Muitas vezes se quer apresentar soluções simples para problemas complexos, e hoje conhecemos com dados concretos a realidade dos preços praticados no Estado e sua real comparação com a realidade do País”, disse Túlio Ribeiro, que representou a CEF. 

 

Apresentações 

 

Coube ao presidente da Anoreg/MS José Paulo Baltazar Junior abrir o evento agradecendo a participação dos convidados e apresentando a atual conjuntura dos serviços no Estado. “Muitas vezes se desconhece a realidade dos serviços cartorários no Mato Grosso do Sul e no Brasil e se passam a fazer comparações que distorcem o entendimento das pessoas sobre o assunto”, disse. “Este encontro visa justamente romper esta barreira e apresentar dados concretos sobre os preços dos serviços, para que possamos debater com os órgãos competentes uma proposta adequada ao Estado”. 

 

Na sequencia, o registrador imobiliário Juan Pablo Correa Gossweiler abordou a questão relacionada ao Registro de Imóveis, apresentando uma série de tabelas comparativas entre os valores cobrados no Estado do Mato Grosso do Sul e as demais unidades da Federação. “Na média, a tabela praticada aqui é menor que em outros 17 Estados, equivalente ao de dois e menor do que 8, o que nos coloca num patamar muito adequado na prestação dos serviços”, afirmou ao demonstrar tabelas como as de Teto de Registro, de Penhor Rural, Averbação e a comparação com os estados lindeiros. 

 

Juan Pablo ainda apresentou a proposta encaminhada de readequação da tabela encaminhada há dois para análise, que havia sido aprovada pelo órgão especial do TJ/MS por unanimidade e encaminhada à Assembleia Legislativa, mas que acabou derribada no processo parlamentar. “Era uma proposta que apresentava reduções consideráveis em diversas faixas, na qual a grande maioria dos imóveis está colocada, e que beneficiava a população, mas que acabou não prosperando”, lamentou. 

 

Na sequencia, o diretor de Notas da entidade, Elder Gomes Dutra apresentou a situação dos preços relacionados às escrituras públicas, destacando inicialmente diversas comparações da situação sócioeconômica do Estado do Mato Grosso do Sul em relação ao Paraná. “São realidades populacionais, de economia, de atos praticados e de propriedades constituídas totalmente diferenciadas, o que faz com que qualquer comparação seja distorcida, por isso a Constituição brasileira traz a ideia de federação, onde cada Estado elabora seu preços de acordo com sua realidade”, apontou. 

 

Na sequencia trouxe a debate diversas tabelas comparativas de preços dos atos praticados pelos Cartórios de Notas no Brasil, nas quais o MS ocupa posição intermediária ou baixa em relação aos demais, casos das escrituras públicas em valores superiores a 5 milhões, escritura de teto, reconhecimento de firma por semelhança, autenticação, testamento, procuração e escritura sem valor declarado “muito utilizada nos casos de constituição de união estável, dissolução e divórcios sem bens a partilhar”. 

 

Coube do diretor de Protesto da Anoreg/MS, Leandro Augusto Neves Corrêa tratar de um tema que impacta diretamente os custos dos serviços, que são os repasses obrigatórios destinados a fundos diversos. No Mato Grosso do Sul, quando um usuário paga por qualquer ato feito em Cartório, 35% do valor é referente a taxas que são repassadas a órgãos públicos: 15% para o TJ/MS, 10% para o Ministério Público, 6% para a Defensoria Pública, 4% para a Procuradoria Geral do Estado. 

 

“É difícil e desgastante esta discussão de preços de serviços, que impactam diretamente na atividade dos cartórios que acabam se tornando vilões para a população quando na verdade muitas taxas, que não tem relação direta com a atividade, são impostas à população que utiliza os serviços”, afirmou. “E sobre a comparação com o Paraná, que é o Estado com a pior tabela de preços do Brasil, há uma ampla discussão lá em razão da qualidade da prestação de serviços, que conta com uma tabela defasada há mais de 50 anos”, afirmou. 

 

A transmissão e o registro de imóveis são atos essenciais que comprovam a propriedade de um determinado bem, garantindo que aquela pessoa é dona incontestável daquele imóvel para todos os fins e direitos, fazendo prova plena perante terceiros em qualquer âmbito, judicial ou administrativo. Recente pesquisa divulgada pelo Banco Mundial, o Doing Business Subnacional Brasil, classificou o sistema imobiliário do Estado como o sexto melhor do país, com o destaque para os critérios de tempo e custo

 

Fonte: Arpen/MS