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Arpen/Rio – “Construção da cidadania: nada mais natural que aproveitarmos nossa capilaridade para oferecermos o acesso a um mínimo de cidadania aos brasileiros”

Arpen/Rio – “Construção da cidadania: nada mais natural que aproveitarmos nossa capilaridade para oferecermos o acesso a um mínimo de cidadania aos brasileiros” 

 

Autor do livro “O Registro Civil na Atualidade – A importância dos Ofícios da Cidadania na construção da sociedade atual” Izaías Ferro Jr, fala sobre a importância da obra para a atividade 

  

Mais de mil e seiscentas páginas. Um material fruto de mais de 70 artigos escritos durante os primeiros meses de pandemia da Covid-19 que assolou o País, por 91 atuantes registradores de cartórios de Registro Civil de todo o Brasil. Assim foi publicada a obra “O Registro Civil na Atualidade – A importância dos Ofícios da Cidadania para a construção da sociedade atual”. 

 

Para comentar sobre as peculiaridades de um projeto tão bem pensado e desenvolvido, considerado de suma importância para a área do Registro Civil, a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ) entrevistou com exclusividade o registrador Izaías Ferro Jr, um dos autores do livro, lançado no início deste ano pela Editora Juspodivm, que lança luzes sobre à rotina intensa e muitas vezes incansável do exercício laboral dos registradores brasileiros.      

 

Atualmente Oficial de Registro de Imóveis e Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas e de Títulos e Documentos da Comarca de Pirapozinho, cidade do interior de em São Paulo, Izaías tem especialização em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro. É mestrando em Direito pela EPD – Escola Paulista de Direito e atua no meio acadêmico lecionando Direito Civil e Registral em diversas Universidades e Cursos Preparatórios. 

 

Confira a entrevista na íntegra: 

 

Arpen/RJ – O Registro Civil na Atualidade conta com a participação de muitos autores, e é uma obra que traz artigos sobre os mais relevantes atos realizados no cotidiano de um cartório de Registro Civil. Como se deu a ideia de documentar essa rotina e qual foi o ponto de partida ou critérios estabelecidos para a escolha dos autores? 

 

Izaías Ferro Jr – Eu e a Martha El Debs já tínhamos um projeto realizado com o lançamento do livro em artigos com registradores civis de São Paulo – Registro Civil das Pessoas Naturais – Reflexões sobre temas atuais – que foi um marco em nossa história, pois grande parte dos autores eram oriundos do 9º Concurso para as serventias extrajudiciais de São Paulo, por isso sabia que a ideia poderia dar muito certo. Após o lançamento dos livros Registro Civil das Pessoas Naturais – Temas Aprofundados e Tabelionato de Notas – Temas Aprofundados, coordenados pelas nossas amigas e Professoras Martha, Marcia Schwarzer e por mim, em agosto de 2019 na Bahia, vimos a ótima repercussão que gerou no meio literário especializado das respectivas serventias. Passo seguinte foi pensarmos em lançar uma outra obra em artigos sobre o registro civil das pessoas naturais com um artigo, no mínimo, por estado. Seria uma obra Nacional, com muito mais artigos e tenderia a estudar cada ato registral civil das pessoas naturais, do nascimento ao livro e passando por todas as situações pertinentes à área. Na sequência, Marcia Schwarzer entrou em contato com cada Anoreg estadual, para que as mesmas indicassem um autor para escrever, representando o seu estado. 

 

Este projeto foi feito em conjunto com a ANOREGBR e seu presidente à época nos deu total apoio. A maioria indicou, no mínimo, um autor e o projeto iniciou assim em dezembro de 2019. O prazo para entregar o artigo seria maio de 2020. Aí veio a pandemia, e muitos de nós nos desmotivamos escrever. Ainda assim, incorporamos muitos outros autores que, depois do sucesso dos livros anteriores, quiseram escrever. Eu mesmo li, durante os três primeiros meses da pandemia (abril a junho), mais de 50 artigos, que nos encaminharam. Foram muitas as horas de correções, muitas ligações para os autores para adequação à linguagem que a editora havia solicitado. Um trabalho enorme teve sua recompensa. Com o tempo, incentivamos outros colegas a escrever e o número de artigos chegou a setenta e um. Não conseguimos ter artigos de apenas seis estados, mas o resultado foi uma obra com a completa abordagem da estrutura proposta, ou seja, do Livro A ao E, passando por todos os aspectos teóricos e práticos que cercam o Registro Civil das Pessoas Naturais. 

 

Arpen/RJ – Você participou ou decorreu sobre algum assento ou tema específico na construção da obra? Se sim, poderia explicar o motivo da escolha? 

 

Izaías Ferro Jr. – O meu artigo versou sobre uma reconstrução do Registro Civil das Pessoas Naturais, com a introdução da “Matrícula do Cidadão”. Um tema que deve ser pensado hoje, e o registro civil das pessoas naturais deveria já ser o centro das relações de cada pessoa natural deste país. Filosoficamente, o homem é o centro das relações humanas e parece que hoje, está relegado a segundo plano, e a máquina fazendo as vezes do mesmo, ou suas relações obrigacionais, e outros fatos e atos jurídicos. Quando, para garantirmos um mínimo existencial de cada brasileiro, seus dados deveriam ser concentrados no seu local de registro de nascimento. Não pensamos em centralizar tudo em um único órgão, mas sim descentralizar para melhor segurança jurídica, e um único sistema acessar a cada serventia registral civil. 

 

Arpen/RJ – A obra também aborda a questão dos ofícios da cidadania. Na sua opinião, qual a importância da transformação dos cartórios em Ofícios da Cidadania na prática, ou seja, do ponto de vista do cidadão? 

 

Izaías Ferro Jr. – A palavra-chave é “Construção da cidadania”. Nada mais natural que aproveitarmos nossa capilaridade para oferecermos o acesso a um mínimo de cidadania a todos os brasileiros. Veja que a própria Constituição de 1988, há o conceito de cidadania em seu artigo 1º. Uma pequena localidade distrital, por exemplo, pode não ter presente o poder público, banco, etc., mas o Registrador Civil atende aquela população. Nas palavras do ministro Luiz Fux: “Quando fui promotor, antes de ingressar na carreira da magistratura, lá na minha comarca, quem resolvia muitos problemas eram exatamente os integrantes do RCPN, porque mesmo no mais longínquo rincão brasileiro, é preciso ter alguém para certificar um nascimento, uma morte ou a felicidade de um casamento, mas é preciso ter ali um registrador. E em grande momento o legislador teve uma inspiração com o próprio nome, a própria denominação, os Registros Civis são Ofícios da Cidadania. É ali que as pessoas têm seus dados originários, tem seus documentos civis básicos. O Registro Civil, agora Ofícios da Cidadania, vão e estão onde o Poder Público não vai”. Se os ministros da mais alta corte do País reconhecem nossa importância, temos que mostrar nosso valor e avançar em cada aspecto para darmos mais condições do acesso ao judiciário, à construção da cidadania. 

 

Arpen/RJ – A questão da desjudicialização como um facilitador para a resolução de situações jurídicas menos complexas também é abordada no livro. Qual a sua opinião sobre essa otimização dos serviços e o que você destacaria como aspecto mais importante neste contexto? 

 

Izaías Ferro Jr. – Hoje, a solução extrajudicial de conflitos é a forma mais impactante e necessária a população brasileira, pois somos o país com maior número de processos judiciais do mundo. Faz-se necessário mudar a cultura da litigiosidade resolvida unicamente pelo magistrado, e a cultura da mediação e conciliação por profissionais não togados são muito promissoras na construção de uma sociedade mais madura. Os litígios não devem ser solucionados unicamente via juízes, impondo sua vontade. Os conflitos deveriam ser solucionados sempre, e inicialmente, pelas técnicas de negociação, mediação e conciliação, e só em último caso, levar ao Judiciário para resolver. O Judiciário está abarrotado de processos, e uma parcela significativa deles não precisaria ser judicializado, pois as próprias pessoas podem chegar a uma solução com a ajuda de um profissional habilitado, que pode ser o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais. 

 

Arpen/RJ – De que forma você avalia, dentro dos seus anos de experiência, a evolução do Registro Civil no Brasil, levando em consideração a digitalização, mas também a atualização de resoluções que levaram a avanços importantes para a sociedade? 

 

Izaías Ferro Jr.  – Nossa especialidade evolui a cada dia. Quando ingressei na carreira, foi justamente como Oficial de Registro Civil de Lins e na época, em 2007, não existia nem projeto de digitalização e armazenamento nas nuvens, por exemplo. Quatorze anos depois, nossas serventias, via de regra, estão praticamente todas com seu acervo digitalizado, até seu início, e muitas com seus acervos totalmente digitalizados. Por exemplo, o meu acervo de controle administrativo e habilitação de casamentos, estão todos digitalizados e todos os livros digitados no sistema, de forma que a busca seja quase instantânea. Hoje, a sociedade busca respostas muito rápidas aos seus anseios. Quer ter em seu “smartphone” uma certidão, um documento com fé pública. O avanço foi inimaginável ao que prevemos há 15 anos. Entretanto, nem sempre é possível o cidadão ter seu arquivo eletrônico da forma que bem entender, no momento que quiser, pois temos normas legais e princípios que norteiam nossa atividade nos orientando sobre como praticar alguns atos, a exemplo de uma adoção, uma alteração de filiação, nome e gênero, pois isto infere na intimidade da pessoa. Avanços são feitos diariamente, mas com muita segurança jurídica. 

 

Arpen/RJ –  Como você vê o futuro do Registro Civil no Brasil, de acordo com a legislação vigente e com o caminho do judiciário brasileiro? 

 

Izaías Ferro Jr. – O cartório da cidadania é uma realidade. Não é futuro, é presente e não tem como retroceder em seus avanços. A legislação precisa acompanhar o mundo e em meu artigo explico isso muito bem. O judiciário brasileiro é um dos mais trabalhadores do mundo, mesmo porque nossa população é muito “belicosa” e qualquer problema que ocorre entre relações obrigacionais, de direitos da personalidade, direito empresarial, quer entrar em juízo. Haja poder judiciário para resolver tudo. O crescimento da sociedade brasileira neste aspecto, passa pela modificação de nossa cultura de beligerância jurídica. Só a título de exemplo, fui a uma audiência de conciliação, sozinho, para ouvir uma proposta de acordo pelos réus numa ação que estou impetrando, e o advogado dos réus nem quis ouvir minha proposta de conciliação. Isto demonstra o despreparo que os operadores do direito demonstram, mas ao mesmo tempo, e o lado bom disto, é o quanto podemos caminhar para atingir os objetivos de uma autocomposição de conflitos. 

  

Fonte: Assessoria de Comunicação/ Arpen/RJ 


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