Os dois anos de operação da Central de Informações do Registro Civil foram o tema da apresentação que a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) realizou na última sexta-feira (15.08), aos Corregedores Gerais de todo o Brasil durante a realização do LXVI Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiças do Brasil (Encoge), em São Paulo.
Representada por seu vice-presidente, Luis Carlos Vendramin Júnior, e acompanhado pelo presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Ricardo Augusto de Leão, a entidade abordou os resultados obtidos durante a implantação do Provimento nº 19 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo que instituiu a Central e todos os seus módulos de serviço, dentre eles a CRC Jud, a Correição Online, as certidões eletrônicas e digitais do Registro Civil. A apresentação ocorreu no 4º painel do evento, que tratou do tema “Registros Públicos e Informatização I”.
Antes da apresentação do painel dos registradores, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Swarai Cervone falou sobre a parceria existente entre os órgãos e as entidades associativas de notas e registros no Estado de São Paulo. “Aqui em São Paulo a atuação conjunta entre as entidades de classe e a Corregedoria, por meio de um diálogo constante, sem abrir mão das funções correicionais, tem resultado em projetos que tem ampliado o leque de melhorias na prestação de serviços ao usuário, por meio de investimentos das entidades em melhorias e aprimoramento de processos que não seriam possíveis apenas através do Judiciário que, como todos sabem, detém limitações orçamentárias importantes”, disse o magistrado.
Ainda segundo o magistrado, que falou ao lado do Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Hamilton Elliot Akel, e da presidente do Enconge, desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Corregedora do Maranhão, as centrais de registros públicos são vitais para o aprimoramento dos registros públicos. “As novas gerações repudiam o tráfego de papel, a ideia de burocracia, e o homem comum vê a Justiça e o extrajudicial como um entrave caro e ineficiente”, disse. “O cidadão precisa ver um serviço rápido, célere e eficiente”, ressaltou.
Em sua apresentação sobre a Central de Registro Civil, o vice-presidente da Arpen-SP destacou que “a interligação entre todas as serventias de Registro Civil do Estado já acontece faz tempo quando, em 2001, criou-se a intranet, origem da Central de Registro Civil (CRC) lançada em 2012 com o Provimento nº 19/2010 da CGJ-SP”. Desde então novos módulos foram lançados e as ferramentas aprimoradas para ampliar o leque de prestação dos serviços online dos cartórios paulistas.
Ao longo de sua apresentação, Vendramin discorreu sobre cada um dos módulos, apresentado os resultados concretos obtidos pela efetivação do Provimento nº 19, tais como os mais de 37 milhões de registros que compõem a CRC-SP, permitindo a localização de registros e a emissão de certidões eletrônicas – 22 mil em julho de 2014 – e digitais – 3 mil pedidos por meio do site www.registrocivil.org.br -.
Também falou sobre o sistema de comunicações, berço de todo o projeto, e que acumula mais de 5 milhões de remessas com segurança jurídica e sem gastos com correios, as unidades interligadas e seus mais de 550 mil registros efetuados, constituindo-se no Estado com mais postos em funcionamento no País, o módulo do Infopel, para pedidos e informações sobre o papel de segurança, e as ferramentas voltadas ao Poder Judiciário – CRC Jud e Correição Online -, que permitem a localização e o pedido de certidões diretamente pelo sistema, além da possibilidade de fiscalização online das unidades que participam do projeto.
Ao final de sua apresentação, Luis Carlos Vendramin Júnior anunciou a instituição da CRC Nacional, cujo lançamento aconteceu durante o II Seminário Nacional de Registro Civil Eletrônico, e que interligará os cartórios de Registro Civil de todo o Brasil. “Através da iniciativa de São Paulo outros Estados deram início à projetos semelhantes e muitos aderiram à plataforma que foi criada aqui como base no Provimento nº 19”, disse. O Corregedor paulista, desembargador Hamilton Elliot Akel destacou que “quando todos os Estados brasileiros estiverem interligados inúmeros ofícios assinados diariamente pelas Corregedorias serão desnecessários, pois a comunicação será online, o que economizará muito tempo, pessoal e dinheiro”, afirmou.
Corregedores destacam a Central – Presentes ao Encoge, os Corregedores dos vários Estados brasileiros destacaram as iniciativas paulistas e se prontificaram a fazer com que seus Estados façam parte deste novo modelo de prestação de serviço aos usuários. O Corregedor Geral da Justiça do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, acredita que este “é um caminho inexorável, pois quem ganha com isso é a sociedade. Hoje você tem que estar à distância de um clique e é isso que penso que essas centrais vão proporcionar”.
O desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Paraná, afirma que essa interligação nacional “facilita sobremaneira para que todos os interessados obtenham as certidões de nascimento, casamento e óbito de um Estado para outro, inclusive com datas pretéritas”. Já o Corregedor do Estado do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro, acredita que a implementação deve começar já. “Os Estados com mais dificuldades precisarão de auxílio neste processo e o quanto antes ele começar a ser implementado lá, mas cedo estaremos todos interligados”, disse.
Já o Corregedor do Distrito Federal e Territórios, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, diz que “esta iniciativa recebe o apoio da Justiça do Distrito Federal, pois não há dúvida que a ferramenta vem em benefício do usuário”. A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, Corregedora do Mato Grosso do Sul concorda e acrescenta que “é importante um único local congregar todas as informações do país no que toca o Registro Civil”. Já integrante do projeto, a Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo destacou os avanços na prestação de serviços. “Precisamos estar interligados, judicial e extrajudicial, por meio de uma prestação de serviço de qualidade e vejo este objetivo na Central que já opera e traz resultados satisfatórios em solo capixaba”, disse o desembargador Carlos Roberto Mignone
Para o desembargador Ricardo de Aguiar Oliveira, Corregedor da Justiça de Roraima, “a importância é colher os dados em qualquer lugar do País, sem maiores burocracias, tudo online”. “Roraima é um Estado pequeno, ainda estamos no começo dessa caminhada”, destacou Ricardo. O mesmo pensamento é o do desembargador José Olegário Monção Caldas, Corregedor Geral do Estado da Bahia. “A Bahia está passando por um processo novo de reestruturação de seu modelo de atividade relacionada aos registros públicos, o que é uma dificuldade, mas ao mesmo tempo uma facilidade, pois o novo modelo já pode nascer de forma correta e integrada”, disse o magistrado.
O desembargador Pedro Ranzi, Corregedor Geral da Justiça do Acre, Estado já interligado a São Paulo pela CRC, destaca que “o sistema funciona com muita eficiência e facilitou muito a vida do povo, inclusive para receber benefícios sociais”, disse. “Na nossa região, da Amazônia, as pessoas têm bebês na cidade e se não registram, vão embora e não tem condições de voltar para registrar. As pessoas viajam às vezes dois dias de barco ou pelas estradas lamacentas a pé e a cavalo. É uma satisfação participar disso. Só recebemos elogios, há muita dificuldade no registro e essas ferramentas têm ajudado muito”, conclui Ranzi.
Ainda em fase de reestruturação e realizando seu primeiro concurso público, o Estado de Goiás gostou das ferramentas apresentadas e se dispôs a realizar um workshop apresentando as Centrais a seus registradores. “Ainda temos muitas dificuldades estruturais em relação a atividade de registros públicos em Goiás, muito em razão da falta de concursos, mas creio que estas ferramentas agregam muito valor aos serviços e devem ser estimuladas”, disse a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. “Vamos pensar em um workshop para tratar deste tema em nosso Estado”, afirmou. “Gostei muito do que vi e já daremos início a uma reestruturação no modelo existente no Estado do Pará, disse o desembargador Ronaldo Marques Valle, Corregedor da região metropolitana de Belém.
“Já estávamos aderindo à plataforma de São Paulo para a operação e interligação das unidades interligadas em maternidades e agora, com a implantação nacional deste sistema de localização e emissão de certidões entre os cartórios e entre os Estados, é certo que Mato Grosso estará presente e interligado ao que há de mais moderno em termos de prestação de serviço público ao usuário”, disse o desembargador Sebastião de Moraes Filho, Corregedor Geral da Justiça do Mato Grosso.
Nos painéis do dia anterior, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini havia abordado a importância da atividade extrajudicial na melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário. Falando sobre o tema“Conciliação e Mediação nos Cartórios Extrajudiciais”, w acompanhado à mesa da juíza paulista e conselheira do CNJ Deborah Ciocci. Nalini contou que, graças à experiência como juiz de registros públicos e assessor da Corregedoria, passou a apreciar o tema. Sua passagem como titular da CGJ no biênio 2012/2013 reforçou a ideia de que o campo extrajudicial poderia absorver muitos atos judiciais que não implicassem decisões, como as práticas conciliatórias. “A conflituosidade precisa ser evitada em potência, daí a necessidade da cultura de paz”, afirmou o desembargador.
Neste mesmo painel foram também apresentadas as centrais de Protesto de Títulos, de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídica, de Imóveis e de Tabelionato de Notas pelos respectivos presidentes de cada uma das entidades representativas.
