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Arpen-SP convoca registradores para Seminário sobre o Registro Civil Nacional (PL 1775) em SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) receberá no próximo dia 19 de outubro uma importante edição do Seminário sobre o Registro Civil Nacional, evento que reunirá as principais autoridades do Poder Legislativo e do Poder Judiciário relacionadas ao Projeto de Lei nº 1775/2015 apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional e que prevê a instituição de um número único de identificação civil controlado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
Em São Paulo, estão convidados a compor a mesa de debates o presidente da ALESP, deputado Fernando Capez; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador José Renato Nalini; o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa; além dos representantes dos cartórios Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), e Leonardo Munari de Lima, presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg-SP).
 
Os deputados federais que integram a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1775/15 também estarão presentes. Ministros e outros institutos importantes para o debate sobre o projeto estão convidados.
 
Em Minas Gerais, o seminário aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) em 14.09. Em 24.09, foi a vez do Rio de Janeiro, que recebeu o seminário na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ).
 
EventoSeminário sobre o Registro Civil Nacional
Data: 19/10/2015 (segunda-feira)
Horário: 13h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Auditório Teotônio Vilela
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – São Paulo – SP
Inscrições: Clique aqui e faça sua inscrição pelo e-mail [email protected]
Investimento: Gratuito