Foram 432 atendimentos, sendo 90 deles destinados à emissão de primeira ou segunda via da certidão de nascimento e retificações do registro para fazer constar nos registros o nome indígena e etnia
Entre os dias 20 e 23 de junho, a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Tocantins (Arpen/TO) atuou no Projeto Piloto “Justiça para Todos – Cidadania Indígena”, na cidade de Formoso do Araguaia, que visa garantir os direitos fundamentais às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A ação que ocorreu em uma escola localizada na beira do Rio Javaé, situado a 320 quilômetros de Tocantins, realizou 432 atendimentos, sendo 90 deles destinados à emissão de primeira ou segunda via da certidão de nascimento e retificações do registro para fazer constar nos registros o nome indígena e etnia.
A Arpen/TO foi acionada após conversas entre lideranças indígenas e o governo do município tocantinense. “Assim que a demanda me foi apresentada pelo prefeito de Formoso do Araguaia, Hero Rodrigues, tomamos a iniciativa de buscar a parceria do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJ/TO) e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TO). De pronto, o presidente do TJ, desembargador João Rigo Guimarães, abraçou a causa e incluiu no projeto “Justiça para Todos”, explica Ney Querido, presidente da Arpen/TO.
Levando-se em conta a distância entre as aldeias e os serviços públicos, ações como essa facilitam a regularização civil das pessoas daquela comunidade. “Essa é uma ação extremamente importante para nossas comunidades indígenas da Ilha do Bananal, do nosso povo Javaé, pois há muito tempo a gente vinha na busca por esse apoio. Era um anseio de toda comunidade, dos caciques e dos líderes, porque muita gente, muita gente mesmo não tem documentação na aldeia e para tudo que vamos fazer hoje precisamos de documentos. E o indígena também precisa, pois é cidadão como qualquer outro”, explica o cacique Micael Weheriá Vinicius Batista Javaé, da Aldeia Boa Esperança, em entrevista ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Embora ainda não haja uma data para uma nova ação, Ney explica que a Arpen/TO se esforça para que mutirões como esse se tornem cada vez mais comuns no estado. “A cada ação como esta, estreitamos os laços com o Poder Judiciário e levamos cidadania aos pontos mais distantes”, finaliza.
Além dos atos relacionados ao Registro Civil, os indígenas também puderem fazer a emissão da carteira de identidade, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado, e contaram com o auxílio da Defensoria Pública para os casos de adoção.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen-Brasil
