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Arpen/BR comunica sobre procedimento de alteração de prenome e gênero na CRC

Informamos que na data de 14/08/2018 estará liberado dentro da CRC, módulo destinado às comunicações obrigatórias referente alteração de gênero e/ou nome determinado pelo Provimento 73 do CNJ.
 
Para que se consiga efetuar as comunicações o registro de nascimento obrigatoriamente deverá constar na base da CRC.
 
Somente os Estados que forneceram os dados de contato oficial das SSP (órgão responsável pelo RG) vão ter a informação automática, tão logo se faça esta informação, serão incorporados ao módulo.
 
Caso o registrado tenha mais de um RG emitido em UF diferente, todos deverão ser comunicados.
 
Mesmo as alterações de gênero já cumpridas e comunicadas, deverão seguir o procedimento de carga das informações de alteração.
 
CRC – NACIONAL

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