O evento foi realizado no Hotel Lacazzona, na cidade de Belo Jardim, município que fica a cerca de 100 quilômetros da capital Recife, e teve como tema central Registro Civil: Desafios contemporâneos

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen/PE) realizou, no dia 30 de agosto, a segunda edição do Congresso dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (CONREG). O evento foi realizado no Hotel Lacazzona, na cidade de Belo Jardim, município que fica a cerca de 100 quilômetros da capital Recife, e teve como tema central Registro Civil: Desafios contemporâneos.

O CONREG 2019 reuniu 230 pessoas e teve seis painéis reunindo, além de registradores de todo o estado, membros do judiciário e do legislativo pernambucano. Participaram da abertura Anita Cavalcanti de Albuquerque Nunes, presidente da Arpen/PE; o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, corregedor geral da Justiça do Estado de Pernambuco; Antônio Moraes de Andrade Neto, deputado estadual pelo estado de Pernambuco; Fernanda Pessoa Chuahy de Paula, juíza assessora especial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco; Janduhy Finizola da Cunha Filho, corregedor auxiliar dos Serviços Notariais e de Registro do Interior; Douglas José da Silva, juiz de Direito da 1° Vara Cível da Comarca de Belo Jardim; Daniel de Ataíde Martins, promotor de Justiça de Belo Jardim; e Sophia Spínola, promotora de Justiça de Belo Jardim.

Em seu discurso de abertura do Congresso, o corregedor geral da Justiça do Estado de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, ressaltou que a atividade é essencial para a cidadania e que o registro civil representa, dentro da atividade notarial e registral, a serventia mais importante.

“Ninguém nasce, casa, morre sem passar pelo registro civil. O nosso país tem proporções continentais, e mesmo nos locais de difícil acesso, nas entranhas do país, talvez lá não tenha uma vara com um juiz, mas com certeza tem um cartório de registro civil, somente os senhores estão presentes em cada cidade desse imenso país. Essa reunião se reveste de importância para debater os assuntos mais atuais, que surgem dos pensamentos que são idealizados na capital do nosso país, e que o registro civil é diretamente atingido, já que essas leis, em sua maioria, tratam de família e, consequentemente, de registro”, finalizou o corregedor.

O deputado estadual Antônio Moraes também discursou na abertura do evento.

“Nós, da Assembleia Legislativa, temos apreço especial pelos cartórios de distrito que atendem a população, que estão nos lugares mais distantes do estado de Pernambuco. Espero que a nossa casa possa efetivamente contribuir com essa classe tão importante para população pernambucana”, declarou o deputado.

Provimento 73

Após a abertura oficial, a registradora civil do interior do estado de São Paulo e diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Kareen Zanotti de Munno, abriu a programação de palestras com o tema Averbação do Registro Civil dos Transgêneros conforme o Provimento 73/2018. Em sua fala, a registradora que é mestre em Direito Civil, ressaltou a importância dessa atribuição na vida dessa população.

“Se tem uma palavra que eu gostaria de ressaltar, essa palavra é acolhimento. Temos que acolher a pessoa que chega ao registro civil, temos que ser uma porta aberta e não mais uma fechada. Nosso papel mais importante é ter sensibilidade, olhar com carinho para essa pessoa que chega ao registro civil, precisamos honrar a confiança que nos foi dada abraçando as novas causas que nos são apresentadas”.

A registradora ainda enfatizou que a certidão é uma das exigências do CNJ que deve ser cumprida, mas se alguma for positiva, como as relacionadas ao protesto de títulos, não deve ser instrumento impeditivo para a alteração. A única exigência é que o registrador civil informe a alteração ao órgão responsável.

Sicase

Alan Almeida Pinheiro Terra, da equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE), realizou palestra para esclarecer questões práticas do Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase). Após apresentar o sistema, esclareceu diversas dúvidas dos registradores presentes que o utilizam.

“Estamos sempre em busca de melhorias e esperamos que o Sicase seja mais uma ferramenta que facilita a prestação desse serviço tão essencial como é o Registro Civil”, pontuou.

Ofícios da Cidadania e a CRC Nacional

No terceiro painel do dia, Gustavo Fiscarelli, 1º vice-presidente da Arpen/SP e secretário nacional da Arpen Brasil, abordou o tema Ofícios da Cidadania e a CRC Nacional ressaltando a importância do registro civil estar interligado para o enfrentamento dos novos desafios impostos à atividade.

“Diante de tantos desafios que a sociedade nos impõe, qual será a saída para nós registradores? Só existe uma, a interligação. Se nós não nos conectarmos, se não falarmos diretamente uns com os outros sem atravessadores, sem intermediários, continuaremos na penumbra. Isso é um fato, então essa mentalidade de conexão nós já temos, estamos no caminho certo”, destacou.

Continuando sua fala, Fiscarelli, pontuou que “o segundo passo é o serviço de balcão único para o cidadão”. “Nós somos guardiões das informações biográficas dos brasileiros. Hoje a tecnologia invadiu o extrajudicial, temos que operar essa tecnologia, conviver com ela e mais, temos que ser vanguarda.  O registro civil é vivo, trabalha 24 horas e nós que atualizamos as nossas bases em tempo real. Isso nenhum órgão governamental tem, e eles sabem que somos a fonte confiável de consulta. Os Ofícios da Cidadania são consequência dos excelentes serviços prestados por nós registradores”, finalizou.

Novidades no reconhecimento de paternidade socioafetiva

Christiano Cassettari, oficial do registro civil de Salvador, Bahia, doutor em Direito Civil e diretor nacional para Assuntos Acadêmicos da Arpen-Brasil, abordou as novidades do registro de paternidade socioafetiva impostas pelo Provimento 83 do CNJ no quarto painel do CONREG 2019. O registrador esclareceu as novas regras como a idade da criança a ser reconhecida, acima de 12 anos, e a exteriorização da socioafetividade, que deve ser estável.

“Os últimos provimentos do CNJ modificaram substancialmente a nossa especialidade e, por isso, o registro civil está investindo todos os seus esforços para conseguir se adequar e continuar prestando serviços com qualidade e excelência para a sociedade. Por isso nós, os registradores civis, devemos andar sempre de cabeça erguida, mostrando o nosso valor. Os registradores civis são pessoas de fibra, que passam por dificuldades diariamente, mas que têm a coragem de acordar todos os dias e buscar o melhor. Esses somos nós, registradores civis”, disse Cassettari.

O registrador terminou sua palestra respondendo a diversas perguntas dos congressistas e enfatizando a responsabilidade que os registradores civis têm ao registrar atos dessa natureza.

Desjudicialização e o Registro Civil

O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, mestre em Direito pela UNICAP e especialista em Direito Notarial e Registral, Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, apresentou o histórico do fenômeno da desjudicialização no Brasil e o papel do registro civil neste cenário.

“Os registradores civis devem buscar incessantemente a profissionalização, deixando o amadorismo de lado, e assumir novos papéis no século 21. A informatização é um caminho sem volta e nós já vivemos essa realidade, agora é assumir o compromisso com a população e as novas atividades que estão surgindo. Neste contexto atual, da desjudicialização, as retificações têm especial importância, pois facilitam em muito a vida do cidadão quando feitas por via extrajudicial. O registrador é um profissional do direito que tem condições de avaliar bem as questões apresentadas pela população e decidir o que é possível ou não fazer, sem gerar grandes transtornos e ônus para os usuários deste serviço tão importante”, disse aos presentes.

O juiz ainda ressaltou a importância da atualização da CRC para que cidadãos pernambucanos que moram em outros estados possam acessar os serviços dos cartórios de Registro Civil de Pernambuco com eficiência. “Somos pioneiros em muitas áreas do registro civil, temos que ser na CRC também”, finalizou o magistrado.

Alteração do patronímico dos genitores conforme Provimento 82

Artur Cavalcanti, registrador civil de Carpina/PE, palestrou no último painel do dia com o tema Averbação da alteração do patronímico dos genitores no nascimento e casamento nos termos do Provimento 82 do CNJ.

Durante sua explanação, o registrador apresentou os conceitos de nome, sobrenome e esclareceu os aspectos do provimento que dispensou autorização judicial para o ato. Cavalcanti também respondeu diversas perguntas dos congressistas presentes que ainda conheceram os projetos institucionais da Associação durante o evento.

A segunda edição do Congresso dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (CONREG), que teve o patrocínio de DeMaria e JS Gráfica, foi encerrado com jantar dançante para todos os presentes.

Fotos por: Cezar Salis