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ArpenSP – Nacionalidade: Sua importância e a aquisição no Brasil e em demais países

A Arpen/SP entrevistou os consulados gerais do Canadá, dos EUA, da França e do Japão no Brasil, e explica como a obtenção da nacionalidade funciona em tais países 

  

De acordo com o Dicionário de Inglês de Oxford, a palavra nationality [em inglês: nacionalidade] significa “o direito oficial de pertencer a um determinado país”. É por meio dela que o indivíduo estabelece um vínculo jurídico-político e, possivelmente, afetivo com uma nação, sendo esta a responsável por lhe conferir a concepção de pertencimento. A nacionalidade também garantirá ao cidadão seus direitos, liberdade e acesso a programas e serviços públicos. Sendo, a partir dela, que o indivíduo poderá se reconhecer como cidadão daquele específico país, e podendo usufruir das garantias por este proporcionadas.  

 

Maria Catarina Chitolina Zanini, professora titular do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), explica que “tanto a cidadania como a nacionalidade institucionalizada [dois aspectos diferentes, mas que, por vezes, cruzam-se nas vivências de uma pessoa] impactam a vida dos indivíduos”. O motivo, segundo a mesma, é por conta de “níveis internacionais, acordos, regramentos e outras práticas que podem facilitar ou dificultar a mobilidade, a estadia, a vivência de direitos, a qualidade de vida e o acesso a bens e serviços considerados públicos”.  

 

Além de possuir sua concepção no campo político, a nacionalidade também se constrói na vida de um indivíduo de forma afetiva, contribuindo para sua estruturação como cidadão pertencente àquela nação, podendo, até mesmo, criar um vínculo nacional sem que essa pessoa tenha oficialmente a nacionalidade do país. Um exemplo comum, citado por Zanini, é a relação de brasileiros descendentes de imigrantes, como japoneses, italianos e alemães. A professora explica que mesmo sendo “nascidos no Brasil, essas pessoas ainda possuem um vínculo afetivo com o país de seus antepassados, cultivando memórias, hábitos e costumes considerados daqueles países, e que se sentem, do ponto de vista de pertencimento, também japoneses, italianos ou alemães, mesmo não tendo este vínculo reconhecido juridicamente, por vezes”. 

 

Assim, a nacionalidade se apresenta como um importante ato na vida de um indivíduo, que, além de conferir-lhe direitos e acesso a bens públicos, também será responsável como um dos pilares de sua formação como cidadão. Apesar de poder ser entendido como uma formalização recente, a professora Maria explica que “o Estado-nação é uma configuração político-jurídica que se consolidou nos últimos séculos, em que há uma centralidade e uma certa construção hegemônica acerca da noção de povo, território e nação”.  

 

Um exemplo pode ser a nacionalidade para com sociedades indígenas, que apesar de não terem a “ideia de nação”, o indivíduo que se insere neste tipo de comunidade, “por meio da socialização, sente-se parte de um coletivo que tem regras, hábitos, costumes, crenças e práticas que ele aprenderá a respeitar como membro e se reconhecerá e será reconhecido como pertencente àquele coletivo”, explica Zanini. 

 

Brasileiro nato 

 

No art. 15, parágrafo primeiro, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidades (ONU) em 1948, lê-se: “todo ser humano tem direito a uma nacionalidade”. Há distintas diretrizes, garantias de direitos, deveres, elegibilidades e demais imposições para a concepção e formação da nacionalidade em cada país. Os próprios Estados-nações são os responsáveis pela criação das aplicações e responsabilidades necessárias para que um indivíduo seja apto a possuir sua nacionalidade. 

 

Com relação ao Brasil, a socióloga Maria Catarina explica que há a cidadania atribuída via “jus solis, ou seja, pelo local de nascimento”, sendo assim, uma pessoa que venha nascer em território nacional é brasileiro nato por direito de nascimento. Júlia Cunha Mota, oficial do 42º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo – Jabaquara, e secretária da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), ressalta que há exceções. Uma delas é quando a criança nascida no Brasil for filha de pais estrangeiros a serviço de seu país de origem. 

 

Outra possibilidade de se obter a nacionalidade brasileira é pela transmissão da filiação, quando o indivíduo é filho de pai ou mãe brasileiro, mesmo tendo nascido no exterior. Para este caso, o responsável pela criança deve registrar seu nascimento na repartição consular brasileira do país que reside, que comunicará o ato ao Brasil. Há também a aquisição da nacionalidade brasileira pela naturalização. Para estes solicitantes, as imposições, segundo o art. 12 da Constituição Federal, são: para originários de países de língua portuguesa, residência mínima de um ano no Brasil e idoneidade moral; para os demais, residentes há mais de 15 anos e sem condenação penal.  

 

Pelo episódio de nº 21 do podcast Aqui Civil, Aqui Se Vê, com tema Nacionalidade e Registro de Nascimento, uma produção da Arpen/SP, Júlia explica que “o registro civil não confere nacionalidade às pessoas”, porém, sendo “através dele que se comprova a nacionalidade obtida”. A registradora evidencia também que “é por meio da certidão de registro civil que os órgãos públicos sabem que aquela criança é brasileira, e emitirão seus documentos, tais como identidade ou passaporte”. 

 

Nacionalidade em outros países 

 

A professora Maria Catarina explica que são duas as possibilidades de atribuição de uma nacionalidade. Há as do tipo jus solis, quando é conferida pelo local de nascimento, e a jus sanguinis, quando “a ascendência é comprovada baseada na ideia de ‘sangue’”, segundo Zanini. Enquanto no Brasil rege a primeira, também conferida nos Estados Unidos da América e no Canadá, a segunda se manifesta presente na França e no Japão. 

 

Canadá 

 

No Canadá, país localizado na América do Norte com uma extensão territorial de quase 10 milhões km², e que possui uma população de 38 milhões de habitantes, para adquirir a nacionalidade canadense, o Setor de Vistos e Imigração do Governo do Canadá no Brasil explica que o indivíduo “provavelmente é um cidadão canadense se”: nascer no território do Canadá; virar cidadão canadense; ou for filho de pai e/ou mãe canadense. 

 

Para àqueles que desejam se tornar cidadão canadense, via solicitação de nacionalidade, as exigências são: possuir residência permanente no país há pelo menos três dos últimos cinco anos; estar quitado com seus impostos e taxas; provar suas habilidades linguísticas, no caso podendo ser inglês e/ou francês, as duas línguas oficiais do Canadá; além de ainda passar em um teste de cidadania.  

 

O consulado canadense explica também que, assim como no Brasil, crianças nascidas no Canadá de pais estrangeiros a serviço de seu país de origem não possuem a cidadania canadense. 

 

EUA 

 

Enquanto nos Estados Unidos da América, localizado abaixo do Canadá no globo terrestre, com uma dimensão territorial de quase 10 milhões km² e uma densidade populacional de 329 milhões de habitantes, sua solicitação de nacionalidade é uma das mais concorridas do mundo, pela grande taxa de imigrantes e refugiados que o país recebe anualmente. Segundo a Assessoria de Imprensa da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, “existem quatro formas principais de se tornar um cidadão norte-americano”, sendo: a cidadania por nascimento em território estadunidense; a cidadania através de parentesco imediado quando um dos pais for naturalizado norte-americano; a cidadania para menores de idade cujos pais possuem a nacionalidade dos EUA; e a cidadania através de processo de naturalização para adultos nascidos em outros países. 

 

“De acordo com as leis dos Estados Unidos, uma pessoa nascida nos EUA recebe automaticamente a cidadania norte-americana. Há uma exceção para crianças de pais que são diplomatas estrangeiros ou membros de uma tribo indígena soberana dos Estados Unidos”, explica o consulado. “A décima quarta emenda à Constituição dos EUA declara que: ‘todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição da mesma, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado no qual residem’.” 

 

Diferente do Brasil, os nascimento ocorridos nos Estados Unidos da América não são registrados em cartórios, ou estabelecimentos públicos semelhantes a estes. “Quando um bebê nasce nos EUA, o(s) pai(s) deve(m) preencher um formulário que registra o nascimento e serve como pedido de certificado de nascimento e número de previdência social. Essa informação é protocolada no Departamento de Estatística de Vida”, esclarece a embaixada. 

 

França 

 

Em contrapartida, na França, um país integrante da União Europeia, com 543 mil km² e uma população de 67 milhões de habitantes, mesmo que a pessoa tenha nascido em território francês, ela não recebe sua nacionalidade automaticamente. Neste caso, para que o indivíduo seja um cidadão francês, ele deverá comprovar sua relação “de sangue” com o país, ou seja, “se pelo menos um dos pais tiver a nacionalidade francesa”, explica o Consulado-Geral da França no Brasil 

 

Segundo a instituição, a nacionalidade francesa pode ser adquirida de duas formas: por atribuição (no nascimento); e por aquisição (no decorrer da vida). Quanto à primeira opção, são duas as possibilidades, por “direito do sangue” e “duplo direito do solo”. No primeiro caso, o consulado explica que “é francesa toda criança nascida na França ou no exterior, cujo um dos pais seja francês”, enquanto no segundo, “é francesa toda criança nascida na França e cujo um dos pais tenha nascido na França”.  

 

Com relação à forma de aquisição da nacionalidade francesa, as possibilidades são três. Por “declaração aquisitiva“, quando “um(a) estrangeiro(a) casado(a) com um(a) frances(a) pode pedir a nacionalidade francesa (sob algumas condições de tempo de casamento, assimilação da cultura e conhecimento do idioma francês)”, ou quando “um menor nascido na França de dois pais estrangeiros solicita, por meio dos pais, a nacionalidade francesa antes dos 18 anos (sob algumas condições de tempo de residência na França entre os 11 e os 18 anos)”. 

 

A segunda forma de aquisição é por “decreto de naturalização“, quando, segundo o Consulado Francês, “um estrangeiro solicita a nacionalidade francesa por tempo de residência no país”, ou quando “um estrangeiro que contribui ou contribuiu, pela sua atividade profissional durante um longo período de sua vida para a difusão da cultura francesa, solicita a nacionalidade”. Já a terceira forma de aquisição é denominada por “possessão de estado“, neste caso, só há uma possibilidade, quando “uma pessoa considerada, por engano, pela administração francesa, como sendo de nacionalidade francesa por mais de dez anos (e que obteve dessa administração documentos franceses como passaportes ou carteira de identidade) pode regularizar a sua situação e pedir a nacionalidade”. 

 

Japão 

 

No Japão, localizado no hemisfério norte, no extremo leste do continente asiático, com cerca de 378 mil km² e uma população de mais de 125 milhões de habitantes, não se admite que o cidadão japonês venha a ter mais uma nacionalidade, além da japonesa. Neste caso, o Consulado-Geral do Japão no Brasil explica que “o cidadão japonês que tiver outras nacionalidades além da japonesa precisa fazer a opção por esta nacionalidade, comunicando sua intenção ao outro país”. 

 

Com relação à aquisição da nacionalidade, assim como na França, não é apenas nascendo em território japonês que se obtém a cidadania japonesa. Segundo o consulado, o motivo é em razão de “a territorialidade não ser requisito da nacionalidade japonesa, e sim a consanguinidade”. A embaixada explica ainda que levando isto em conta, “filhos de brasileiros que nascem no Japão são brasileiros naturais do Japão e não japoneses”. 

 

São três as possibilidades de se possuir a nacionalidade japonesa, sendo: Pelo nascimento, pela aquisição de nacionalidade por reconhecimento de paternidade e pela naturalização. Da primeira forma, dá-se pelo nascimento como filho de casamento legítimo; pelo nascimento de filho de mãe japonesa não casada com o pai; e pelo reconhecimento de feto de pai japonês não casado com mãe estrangeira 

 

Da segunda forma, pela aquisição de nacionalidade por reconhecimento de paternidade, a embaixada do Japão explica que para os casos de “filho de pai japonês não casado com a mãe, existe a possibilidade de se adquirir a nacionalidade japonesa por reconhecimento de paternidade do pai japonês, com base no art. 3 da lei de nacionalidade, antes do filho completar a maioridade que a partir de 1º de abril do corrente, será de 18 anos”. 

 

Enquanto que para os casos de naturalização, o indivíduo deve, “independentemente de ter ou não ascendência japonesa, abrir mão da nacionalidade que possui”, além de ser necessário residir no país, “pois todo processo se inicia e se encerra no Japão”. O consulado japonês destaca ainda que é preciso haver um motivo “bastante convincente da necessidade da nacionalidade japonesa”, além de ser necessário o cumprimento das “determinações do Ministério da Justiça Japonesa, ter emprego fixo, proficiência na língua, dentre outras”. 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/SP