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Audiência Pública em Santa Catarina reforça críticas ao PL 1775 e relator destaca busca por consenso

Florianópolis (SC) - A Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1775/2015 realizou audiência pública em Florianópolis (SC) nesta segunda-feira (26.10). O PL que institui o Registro Civil Nacional foi alvo de críticas dos presentes.

A audiência foi presidida pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), vice-presidente da Comissão Especial. Além dele, também estiveram presentes os deputados federais Julio Lopes (PP-RJ) e Esperidião Amin (PP-SC).

Participaram também notários e registradores, entre eles o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), Calixto Wenzel; o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC), Otávio Guilherme Margarida; e a vice-presidente de Registro Civil da Anoreg-SC, Liane Alves Rodrigues.

No encontro, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina (OAB-SC), também estiveram presentes advogados, assessores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membros do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina.

Tanto os membros da mesa quanto os presentes na plateia puderam falar e expor suas preocupações quanto ao projeto. O relator Julio Lopes voltou a defender a adoção do CPF como número único no País, mas destacou que deve haver reunião entre a equipe técnica do TSE, representantes dos cartórios extrajudiciais, institutos de identificação e representantes dos Tribunais de Justiça, todas entidades que têm demonstrado contrariedade ao projeto, para que se busque consenso e diálogo. Não há data definida para que o relatório final seja avaliado pela Comissão Especial.

Pelos cartórios catarinenses, falou Marco Rafael Martin, que defendeu o ponto de vista dos registradores.