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Aumenta índice de homologações de acordos no Centro de Conciliação e Mediação de Família

PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2023

 

O Centro de Conciliação e Mediação de Família, localizado no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), aumentou este ano em 69% o índice de homologações de acordos realizados nas audiências, em relação ao mesmo período do ano passado (janeiro a março). Os acordos pré-processuais somam mais de R$ 10 milhões e R$ 465 mil em acordos processuais, só nesse primeiro trimestre. Os dados foram divulgados pela coordenadora do Centro, juíza Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, titular da 3ª Vara de Família de São Luís.

 

A magistrada disse que o Centro de Família recebe duas classes de processos judiciais. “A primeira classe, os processos encaminhados pelas seis Varas de Família da Capital para realização de audiências de conciliação; a segunda,  refere-se às demandas pré-processuais que se iniciam na própria Unidade do CCMF”, explicou. 

 

Durante entrevista à Rádio Mirante AM,  nessa quarta-feira (26), para divulgar o trabalho e os resultados alcançados pelo Centro de Conciliação e Mediação de Família, a juíza apresentou dados que mostram a evolução da unidade nos últimos dois anos. Em 2021, foram  efetivadas 500 homologações de acordos e,  no ano seguinte, 774 sentenças homologatórias de acordos. Só nos primeiros  três meses deste ano já foram sentenciados 212 processos, sendo 69% a mais do que no mesmo período do ano anterior,  com 1.121 audiências realizadas (46% a mais que em 2022).

 

Ainda, de acordo com os dados estatísticos do Centro de Conciliação de Família, no ano de 2022 foram realizadas 4.307 audiências, com uma média de 359 mensais. A magistrada explicou que em 2023 o número de audiências aumentou após a diminuição do intervalo entre cada uma. Se antes o intervalo era de 1 hora, agora as audiências ocorrem a cada 30 minutos.

 

No ano passado foram designadas 2.043 audiências pré-processuais, com destaque para divórcio e dissolução de união estável (55% do total de audiências), pensão alimentícia (23%), investigação de paternidade (14%), guarda (3,5%)  exoneração de alimentos (2,3%). A juíza explicou que os casos pré-processuais originam-se no próprio Centro de Conciliação de Família e são encerrados com uma sentença homologatória dos acordos, que tem força de mandado de averbação, termo de guarda e responsabilidade, formal de partilha e ofícios.

 

No Centro  são recebidas demandas concernentes à prestação de alimentos, de reconhecimento e dissolução de união estável, de divórcio, de investigação de paternidade, de revisão e exoneração de alimentos, guarda, sobrepartilha, entre outras. “É um procedimento célere, que alcança as necessidades das partes”, afirmou. 

 

Os valores financeiros alcançados com as homologações de acordos  também são destaques no trabalho do Centro de Conciliação de Família. No ano passado foram R$ 20,3 milhões (processuais) e R$ 15, 5 (pré-processuais). Este ano de 2023 – até março – já somam R$ 10,2 milhões e R$ 465 mil, respectivamente. 

 

A magistrada destacou o pioneirismo do Centro de Conciliação com a homologação, neste mês de abril, de um acordo de guarda compartilhada  na modalidade nidal (ninho). Segundo a juíza, a medida é inédita no Maranhão e resultou de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com guarda e alimentos, proposta pela mãe e o pai de duas crianças. Com a decisão, o casal terminou o relacionamento, saiu do imóvel e as  filhas – de seis e dois anos de idade – continuaram morando na residência que servia de domicílio da família, alternando-se a presença dos genitores. A magistrada também falou sobre guarda compartilhada na modalidade  de residência dupla com a alternância da criança com os pais. 

 

Joseane de Jesus Corrêa ressaltou, ainda, a importância do trabalho realizado por todos os Centros Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), que são vinculados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.

 

Fonte: Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís