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Ouvidoria

Central Cidadania: Administração do TJ participa do lançamento de mutirão de serviços gratuitos à população

O estacionamento E2 do Shopping Total, em Porto Alegre, ficou lotado de pessoas que já puderam usufruir dos serviços oferecidos pela Central Cidadania, que simboliza a união de forças entre Poderes e Instituições de diversas áreas  de atuação no atendimento às demandas da população que sofreu com os prejuízos causados pelas enchentes.  O ato de… Continuar lendo Central Cidadania: Administração do TJ participa do lançamento de mutirão de serviços gratuitos à população

Fertilização in vitro: Justiça autoriza mães registrarem filhos sem comprovar casamento

A Vara de Registros Públicos do DF julgou improcedente dúvida suscitada pelo 5º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal que negou pedido de registro de nascimento de mães e inclusão de uma delas como genitora de duas crianças nos respectivos registros.   Conforme o processo, o casal compareceu… Continuar lendo Fertilização in vitro: Justiça autoriza mães registrarem filhos sem comprovar casamento

Em Tefé, juiz formaliza união de 154 casais, incluindo seis pessoas com deficiência auditiva que acompanharam a cerimônia por meio da tradução em Libras

O magistrado Rômulo Garcia Barros Silva, titular da 2.ª Vara da Comarca, presidiu a cerimônia organizada pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município, na primeira edição do “Projeto Unidos pelo Matrimônio”.   O juiz Rômulo Garcia Barros Silva, titular da 2.ª Vara da Comarca de Tefé (município distante 525 quilômetros de Manaus), presidiu… Continuar lendo Em Tefé, juiz formaliza união de 154 casais, incluindo seis pessoas com deficiência auditiva que acompanharam a cerimônia por meio da tradução em Libras

MS registrou mais de 1,3 mil crianças sem nome do pai só neste ano; média de 8 por dia

O Mato Grosso do Sul tem mais de 1,3 mil certidões de nascimento sem o nome do pai. Os registros foram feitos apenas neste ano, de acordo com os dados apurados por meio do Portal da Transparência do Registro Civil.   Segundo levantamento até hoje (16) foram registrados 1,356 bebês sem o nome do pai, cerca de oito… Continuar lendo MS registrou mais de 1,3 mil crianças sem nome do pai só neste ano; média de 8 por dia

Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação ajuizada por uma viúva para anular a certidão de nascimento de menor que, segundo ela, foi registrado como filho pelo marido falecido, mas que na realidade seria bisneto dele. De acordo com o colegiado, a invalidação do documento não precisa ser… Continuar lendo Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido

Em caso de vacância do cartório, o direito à interinidade é do substituto mais antigo. O fato de ele estar impedido não transfere o direito aos demais prepostos substitutos

Em resumo, o preposto escrevente substituto mais antigo na serventia vaga era companheiro da delegatária, falecida em 2021. Portanto, impedido de receber a interinidade pelo Provimento CNJ nº 77/2018.   À época, o tribunal local nomeou a tabeliã do serviço notarial do município vizinho.   O autor do PCA era o segundo substituto mais antigo… Continuar lendo Em caso de vacância do cartório, o direito à interinidade é do substituto mais antigo. O fato de ele estar impedido não transfere o direito aos demais prepostos substitutos

Iniciativas em Lajeado levam doações e registro civil a atingidos pela enchente

Passado o pior momento da enchente em Lajeado, cidade-sede da Comarca no Vale do Taquari que abrange outros sete municípios, a Direção do Foro local mobilizou-se para amenizar as perdas dos atingidos pelo desastre climático.   Nas últimas semanas, instituições de ensino tiveram prioridade no recebimento de móveis doados pela Comarca, e ações ativas propiciaram… Continuar lendo Iniciativas em Lajeado levam doações e registro civil a atingidos pela enchente

Corregedoria Geral da Justiça cria código de ética para serventias extrajudiciais do ES

O Provimento 07/2024, que estabeleceu os princípios e normas de conduta a serem seguidas pela categoria profissional, foi disponibilizado no Diário da Justiça.   O corregedor-geral da Justiça, desembargador Willian Silva, instituiu o Código de ética e de conduta dos delegatários, interinos e interventores responsáveis pelas serventias extrajudiciais no Espírito Santo. O Provimento 07/2024, que… Continuar lendo Corregedoria Geral da Justiça cria código de ética para serventias extrajudiciais do ES

Regularização de união civil: TJAP e parceiros realizam mais uma edição do Casamento na Comunidade 2024, na segunda-feira (17)

Com o objetivo de regularizar juridicamente a união civil de pessoas que não têm condições e oportunidades de oficializar o matrimônio, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com a Assembleia Legislativa (ALAP) e nesta edição junto com o Cartório Vales, vão promover na próxima segunda-feira (17), às 17 horas, na sede do… Continuar lendo Regularização de união civil: TJAP e parceiros realizam mais uma edição do Casamento na Comunidade 2024, na segunda-feira (17)

Mães não precisam ser casadas para registro de filhos por fertilização

A juíza ressaltou a importância de suprir lacunas na legislação para garantir a proteção dos direitos das crianças e das genitoras.   Não é necessário que genitoras sejam casadas ou tenham união estável para a inclusão de ambas nos registros de nascimento dos filhos gerados por fertilização in vitro. Assim decidiu a juíza de Direito… Continuar lendo Mães não precisam ser casadas para registro de filhos por fertilização