Apresentar o balanço das ações de promoção do Registro Civil de Nascimento em 2016, e discutir perspectivas do Plano Nacional Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica para os próximos dois anos e as parcerias estabelecidas para a universalização do RCN no Brasil. É a pauta da próxima reunião da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento (CGPRCN).

A reunião contará com a presença de membros permanentes e convidados do CGN, além de representações estaduais de órgãos conveniados com esta SEDH/MJC para a promoção do Registro Civil de Nascimento (RCN) e Ampliação da Documentação Básica (DB), membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), representantes da sociedade civil e de organismos internacionais parceiros.

Comitê

O Comitê promove a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação das ações relacionadas à erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação civil básica, resultantes do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica e também é responsável pelo monitoramento e avaliação dessas ações.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos exerce a coordenação do Comitê e fornece o apoio administrativo e os meios necessários aos trabalhos do Comitê.

O CGN, de caráter consultivo, tem por objetivos: analisar e elaborar proposições relativas ao Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, bem como propor estratégias para sua execução; promover a articulação das ações do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, entre as áreas técnicas das organizações e entidades compromissadas com o Plano; realizar o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica; tomar conhecimento e se manifestar acerca dos Planos Estaduais e Municipais para o Registro Civil de Nascimento apresentados pelos estados e municípios, quando necessário; assegurar a disseminação das discussões e decisões do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, por meio de seus integrantes, e a sua inserção nas ações, programas e políticas de suas áreas; e assegurar a representação do CGN em atividades e eventos relativos ao tema.

Em 2015, o CGN passou a reunir-se, ordinariamente, a cada três (3) meses, na sede da SEDH, em Brasília, conforme calendário previamente acordado.

Membros Titulares:

I – Secretaria de Direitos Humanos – MJC

II – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – MJC

III – Secretaria de Políticas para as Mulheres – MJC

IV – Ministério da Justiça e Cidadania

V – Ministério de Desenvolvimento Agrário (Secretaria Especial)

VI – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

VII – Ministério da Educação

VIII – Ministério da Fazenda

IX – Ministério da Defesa

X – Ministério da Previdência Social

XI – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

XII – Ministério da Saúde

XIII – Ministério do Trabalho e Emprego

XIV – Ministério da Cultura

Membros Convidados:

I – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

II – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA

III – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

IV – Caixa Econômica Federal – CEF

V – Banco do Brasil – BB

Serviço

Evento: Terceira Reunião Ordinária do Comitê Gestor Nacional

Quando: 15/12/2016 (quinta-feira)

Horário: 10h às 16h

Local: Auditório 8° Andar SEDH