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Bebês sairão do HMI com certidão de nascimento

Em 2008, quando o HMI (Hospital Materno Infantil) foi inaugurado, foi instalada naquela casa de saúde uma sucursal do Cartório do 2º Ofício para garantir que todas as crianças que nascessem ali tivessem garantido seu primeiro documento de cidadania. Mas o serviço só funcionou por um mês e, desde então, boa parte das parturientes acaba postergando o registro do filho e nunca mais o fazem.

Todavia, nesta segunda-feira, 21, o serviço foi retomado, graças ao esforço do Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde e da direção do Cartório do 2º Ofício, instalando uma sala na maternidade para garantir que cada uma das cerca de 500 crianças que nascem por mês tenham o direito ao primeiro documento gratuitamente, como determina a lei.

O Ministério Público Estadual foi representado pelas promotoras Alexssandra Muniz Mardegan (Infância e Juventude) e Aline Tavares Moreira (Consumidor). A primeira reconheceu o esforço do município e do cartóriopara retomar o serviço e falou da assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para garantir a sua manutenção. Alexssandra Mardegan observou que o MPE constatou um elevado índice de sub-registro em Marabá ao atender menores em situação de violação de direitos. “Diante disso, resolvemos instaurar um procedimento administrativo para verificar os motivos de haver tantas crianças que nasciam e não tinham a Certidão de Nascimento. Grande parte das crianças que nascem no município reside na zona rural e uma vez recebida alta do hospital, a grande maioria não retorna à sede do município para providenciar o documento”, observou.

A promotora lembrou que há uma legislação para que em cada maternidade funcione um posto de registro decartório para garantir esse serviço à comunidade. “Com a sensibilidade dos órgãos, elaboramos um termo de cooperação técnica para instalar, novamente, o cartório no HMI. Esse é um grande avanço, porque é um pressuposto para que a pessoa tenha a plenitude de seus direitos”, destacou.

O prefeito João Salame disse que apesar de o Ministério Público ter uma função de fiscalização da ação das gestões públicas do Estado e Município, o órgão em Marabá tem realizado algumas parcerias com a prefeitura para garantir direitos à comunidade. Admitiu que recebeu pressão para retomada do serviço de emissão de certidão de nascimento por parte do MP, mas reconheceu que ela é importante para que as atividades que visam à melhoria para a comunidade sejam realizadas. “Ao registrarmos as crianças que nascem aqui, estamos aumentando a renda per capita do município através dos repasses constitucionais”, analisou o prefeito.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Nagib Mutran Neto, retomar o serviço de cartório para o HMI foi uma tarefa que careceu de uma logística e esforço de várias pessoas, porque precisa ter um ponto de internet de qualidade para disponibilizar ao cartório. “No passado, esse serviço chegou a ser oferecido, mas só funcionou por um mês. Agora, vamos mantê-lo permanentemente”, garantiu.

Na avaliação de Mutran, depois que uma mãe volta com o filho para a zona rural, vai gastar uma média de R$ 300,00 para retornar à cidade e conseguir emitir a certidão de nascimento do filho. “Ao garantirmos esse serviço de forma permanente no HMI, estamos auxiliando que cerca de 6.000 crianças, a cada ano, tenham garantido um documento essencial para sua cidadania.”, disse.

O vereador Alecio Stringari, representando a Câmara Municipal, elogiou a parceria entre os órgãos para emissão da certidão ainda no HMI e reconheceu que há muitas crianças nas vilas que não têm documento nenhum, embora tenham nascido em Marabá. “Quando vêm ganhar bebê aqui, muitas das mulheres acabam não retornando mais e isso é lamentável”, ponderou Alecio.

O tabelião Alberto Santis Filho, do Cartório do 2º Ofício, lembrou que a emissão de certidão de nascimento é gratuito e garantido em legislação, e que sua instituição vai apenas cumprir uma obrigação, trazendo cidadania a todos.


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