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Blog Concursos Online – Concurso TJ RJ Cartórios: alteração na comissão é anulada

O Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro publicou o edital de concurso de provas e títulos para outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do estado em 2017 (concurso TJ RJ Cartórios).

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso TJ RJ Cartórios, para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:

Prova objetiva

DisciplinasEstrutura da provaProva escrita e práticaProva oralExames de TítulosResumo do concurso TJ RJ CartóriosAssinatura Ilimitada Curso OnlineConcurso TJ RJ Cartórios: situação atual Alteração na composição da comissão não tem efeito

O Presidente do TJ RJ, Desembargador Henrique Carlos de Andrade, publicou, no dia 17 de março de 2021, a Portaria n° 1196/2021, tornando sem efeito a alteração da composição da Comissão do LIX concurso TJ RJ Cartórios.

Aviso CGJ nº 69/2021

O corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Rodrigues, publicou, no dia 09 de março de 2021, um aviso com a relação atualizada dos Serviços Extrajudiciais que estão vagos e que deverão ser preenchidos por concurso público pelos critérios de admissão e remoção.

Confira AQUI o Aviso!

Portaria designa Gestor, Gestor Substituto, Fiscal, Fiscal Substituto, Agente Administrativo e Agente Administrativo Substituto do Contrato Administrativo de 2016

Concurso TJ RJ Cartórios: Portaria designa Gestores

Concurso TJ RJ Cartórios: Portaria designa Gestores

Suspensão do concurso

No dia 13 de março de 2020 foi publicado um aviso de suspensão do concurso TJ RJ Cartórios.

Concurso TJ RJ Cartórios: Aviso de suspensão do certame

Concurso TJ RJ Cartórios: Aviso de suspensão do certame

Concurso TJ RJ Cartórios: inscrições

As inscrições estiveram abertas entre os dias  12 de fevereiro e 14 de março de 2017 por meio do endereço eletrônico da Cetro Concursos: www.cetroconcursos.org.br.

O valor da inscrição custou R$ 370,00.

Concurso TJ RJ Cartórios: requisitos

Para o exercício da atividade notarial e de registro, conforme consta na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, são necessários os seguintes requisitos:

habilitação em concurso público de provas e títulos;nacionalidade brasileira;capacidade civil;quitação com as obrigações eleitorais e militares;diploma de bacharel em direito; everificação e conduta condigna para o exercício da profissão.Concurso TJ RJ Cartórios: atribuições

Conforme a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos:

Notários

formalizar juridicamente a vontade das partes;intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;autenticar fatos.

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

lavrar escrituras e procurações, públicas;lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;lavrar atas notariais;reconhecer firmas;autenticar cópias.

Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete:

lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;registrar os documentos da mesma natureza;reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;expedir traslados e certidões.

Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante; averbar:

  1. a) o cancelamento do protesto;b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:

quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.Concurso TJ RJ Cartórios: etapas

O concurso compreendeu as etapas de:

prova objetiva, de caráter eliminatório;prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; eexame de títulos, de caráter classificatório.Prova objetiva

As provas objetivas foram aplicadas no município do Rio de Janeiro no dia 21 de maio de 2017 e tiveram a duração de 3h30.

Disciplinas

Os candidatos foram avaliados por meio das disciplinas de:

Registros públicos – 8 questões

Direito Constitucional – 6 questões

Direito Administrativo – 6 questões

Direito Tributário – 6 questões

Direito Civil – 6 questões

Direito Processual Civil – 6 questões

Direito Penal – 6 questões

Direito Processual Penal – 6 questões

Direito Empresarial – 6 questões

Conhecimentos gerais – 4 questões

Estrutura da prova

As provas objetivas tiveram 60 questões de múltipla escolha. Cada questão contou com 5 opções e somente uma resposta a ser marcada.

Prova escrita e prática

A prova escrita e prática consistiu numa dissertação e na elaboração de peça prática, bem como 5 questões discursivas.

Esta prova teve a duração de 4 horas.

Prova oral

A prova oral vale 10 pontos. Os candidatos serão arguidos sobre os temas e as disciplinas constantes no edital.

Exame de Títulos

O Exame de Títulos vale no máximo 10 pontos, sendo considerado os seguintes títulos:

I – exercício da advocacia ou de delegação, ou cargo, ou emprego, ou função pública privativa de bacharel em Direito, todos por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital (2 pontos);

II – exercício na atividade notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital (2 pontos);

III – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:

  1. a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,5 ponto);
  2. b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1 ponto);

IV – diplomas em cursos de pós-graduação:

  1. a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (2 pontos);
  2. b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (1 ponto);
  3. c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta (360) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso (0,5 ponto);

V – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário, ou seja, que não receba remuneração, em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária (0,5 ponto);

VI – Período igual a 3 (três) eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral. Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos (0,5 ponto).

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Resumo do concurso TJ RJ Cartórios

Concurso: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (concurso TJ RJ Cartórios)

Banca organizadora: Cetro Concursos

Cargos: Serventias

Escolaridade: nível superior

Carreiras: jurídica

Lotação: Rio de Janeiro

Inscrições: de 12/02/2017 a 14/03/2017

Taxa de inscrição: R$ 370,00

Data da prova objetiva: 21/05/2017

Link do edital: clique AQUI para fazer o download do edital do concurso TJ RJ Cartórios 2017

Fonte: Blog Concursos Online