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Brasileiros trans no exterior conquistam direito à retificação de nome e gênero em consulados

Provimento nº 152 simplifica o processo, eliminando a necessidade de ação judicial e estende o benefício não apenas aos brasileiros no exterior, mas também aos estrangeiros naturalizados

 

As pessoas transgêneros com nacionalidade brasileira celebram uma recente conquista de direitos. Com mais de 4,59 milhões de brasileiros vivendo no exterior, uma nova medida possibilita a mudança direta no campo do nome e do sexo do registro civil em consulados e embaixadas brasileiras nas localidades onde residem.

 

Trata-se do Provimento nº 152, publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça em outubro, simplifica o processo, eliminando a necessidade de ação judicial, estendendo esse benefício não apenas aos brasileiros no exterior, mas também aos estrangeiros naturalizados no Brasil.

 

Para Vidya Moreira, vice-cônsul do Brasil em Nova York, a norma foi de extrema importância para a rede consular “pois reconhece expressamente a possibilidade de que a alteração de nome e gênero de pessoa transgênero possa ser iniciado perante as autoridades consulares”.

 

Ainda segundo Vidya, o texto foi muito positivo para a comunidade trans no exterior, pois “validou o que já estava previsto no Regulamento do Serviço Exterior e adaptou os comprovantes e atestados obrigatórios à realidade local dessa população”, explica.

 

Direitos além da fronteira

 

Wallerya Bianca Rodrigues, brasileira trans residente nos Estados Unidos há 13 anos, destaca a relevância da novidade para a comunidade LGBTQIA+. “Eu já queria fazer a mudança do meu nome há muito tempo, mas aqui nos EUA, a lei não permitia”.

 

A empresária iniciou sua transição em 2011, quando já não morava mais no Brasil, e já possui o gênero alterado na maioria dos seus documentos. “Na minha carteira de motorista, por exemplo, já me identificava como feminina, mas o nome masculino sempre foi um incômodo”.

 

Wallerya solicitou a retificação do registro civil em novembro e falou sobre alívio e realização por efetivar a mudança. “Era o que faltava. Estou realizada fazendo a mudança definitivamente.”

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen-Brasil