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Cartório de Porto Velho emite o primeiro Registro de Nascimento com CPF

O pequeno Thomas nasceu dia 3 de dezembro e já é pioneiro em um novo serviço oferecido pelos cartórios do Brasil. O filho de Eyder e Francisca ainda não recebeu alta da maternidade, mas foi o primeiro rondoniense a ser registrado já com o número de CPF(cadastro de Pessoa Física). Isso graças a um convênio da Receita Federal com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), que administra a Central Nacional de Registro civil.

O documento de Thomas foi emitido às 12:25, logo depois que o cartório Godoy 1º Ofício de Porto Velho finalizou o cadastramento junto a Receita. Todos os cartórios do país podem assinar o termo de adesão com o certificado digital do Oficial da Serventia. A emissão é gratuita para o usuário e totalmente eletrônica, via CRC Nacional .

O novo serviço traz grande comodidade à população, que precisa do CPF para incluir os filhos em convênios de saúde, benefícios sociais, entre outros. Alguns pais solicitam o CPF cedo para que seus filhos possam ser titulares de contas bancárias.  De acordo com a Receita Federal, de janeiro a outubro de 2015, foram emitidos quase 100 mil números de CPF para menores de um ano de idade só no Estado de São Paulo.

Além da gratuidade e comodidade, a emissão do CPF na certidão de nascimento evita fraudes e problemas causados por homônimos.

“É uma facilidade para a vida dos cidadãos. Evita filas, espera, assinatura de protocolos. Para os pais que viajam para o exterior, nem é preciso correr atrás de CPF para a emissão de passaporte”, comentou o militar Eyder Brasil do Carmo, pai de Thomas Emanuel Lopes Brasil. Ele conta que ficou surpreso quando registrou o filho. “Não imaginava ser o primeiro do estado. É o nosso menino fazendo história”, completou, dirigindo-se à esposa.
As Serventias extrajudiciais são fiscalizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, que é responsável por publicação de diretrizes que orientam o trabalho dos cartórios. Também é responsável pela realização de concurso e homologação de novas serventias.


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