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Cartórios da Paraíba conquistam aumento da Renda Mínima para R$ 4 mil

Os cartórios extrajudiciais da Paraíba conseguiram aumento da Renda Mínima após aprovação pelo Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen), durante a 197ª reunião, nessa segunda-feira (17).

 

Na ocasião, foi decidido que o valor passará de R$ 3.200,00 para R$ 4 mil, assegurado para os casos em que a compensação dos atos gratuitos somados aos atos pagos não atinja o referido valor, e passa a valer para os atos praticados em novembro.

 

De acordo com a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, o Conselho já estudava o impacto financeiro durante as reuniões, a fim de articular melhorias para as serventias, garantindo, assim, a subsistência aos cartórios menores.

“A Corregedoria, por determinação do desembargador-corregedor Fred Coutinho, tem buscado solucionar essa questão e os estudos não param. O Conselho vem sendo sensível à necessidade de elevação da Renda Mínima, que foi reajustada, primeiramente, de R$ 1.700,00 para R$ 1.900,00 para todas as serventias de Registro Civil. Posteriormente, foi criada uma segunda complementação para que todo cartório pudesse chegar ao rendimento mínimo de R$ 3.200,00. Após novos estudos, este segundo complemento foi ampliado para assegurar uma renda mínima de R$ 4 mil. Isso possibilita melhorias às serventias, que podem melhor atender as exigências do CNJ”, assegurou o juiz corregedor Ely Jorge Trindade.

 

Além disso, o Farpen ainda dispôs sobre o aumento no valor de compensação pelos atos gratuitos realizados pelos cartórios. Desta forma, passou para R$ 90 o valor ressarcido pelos registros de nascimento, óbito e natimorto; e para R$ 45,00, pela segunda via e reconhecimento de paternidade.

 

Fonte: Assessoria de comunicação da Arpen-Brasil, com informações da CGJ/PB