O convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado será assinado em 13 de junho. A previsão é que as primeiras serventias já passem a realizar os atendimentos dentro dos próximos 90 dias.
Fazendo-se valer de sua ampla capilaridade, os cartórios de Registro Civil da Paraíba passarão a emitir a segunda via da carteira de identidade. No dia 13 de junho, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen/PB) assinará oficialmente o convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, órgão responsável pela emissão do documento.
Após a consolidação do convênio, será feita a aquisição dos equipamentos e treinamento das equipes. O projeto piloto terá início em João Pessoa e, na sequência, se expandirá para outras cidades de grande porte e finalizará nas demais serventias do interior do estado.
Na última terça-feira (31), a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba mediou os primeiros diálogos do convênio. Foram debatidos o funcionamento e a logística da confecção e entrega das carteiras de identidade no Estado, bem como termos da minuta da nova parceria. A previsão é que as primeiras serventias já passem a realizar os atendimentos dentro dos próximos 90 dias.
A extensão das atividades registrais só é possível devido a Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, possibilitando o aumento no número de postos de atendimento para obtenção de documentos públicos por meio de convênios.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen-Brasil
