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Cartórios de Registro Civil do RJ e MT fazem a emissão de RG

Parceria consolidada no RJ e projeto piloto no MT permitem a realização do serviço em 65 serventias extrajudiciais

 

Com a promulgação da Lei Federal nº 13.484/17, os cartórios de registro civil de todo o país tornaram-se Ofícios da Cidadania. A legislação autorizou, mediante convênio com órgãos públicos e privados, que as serventias extrajudiciais prestem serviços de recepção e entrega de documentos de identificação aos cidadãos, aumentando ainda mais o leque das atividades exercidas pelos registradores de todo o Brasil.

 

Dessa forma, inúmeras parcerias foram efetivadas e diversos serviços voltados à cidadania foram centralizados nos cartórios de registro civil do Brasil. Exemplo disso é a emissão do RG, que pode ser solicitada diretamente em algumas serventias dos estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso.

 

Em Mato Grosso, com o Provimento nº 47/2021, o 3º Ofício de Cuiabá, 2º Ofício de Rondonópolis, 2º Ofício Tangará da Serra, 2º Ofício Barra do Garças e 2º Ofício Pontes e Lacerda participam do projeto piloto que iniciou-se em dezembro do ano passado. Com a iniciativa, os cartórios promovem a captura e qualificação da biometria com a chancela da fé pública e, posteriormente, encaminham o procedimento com as informações, via sistema de identificação civil, à Politec, órgão responsável pela emissão do registro geral.

 

Liderada pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que colaborou nas tratativas e questões técnicas, a parceria tem como função primordial a expansão da cidadania, tornando o serviço acessível a qualquer pessoa.

 

 

O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, liderou as tratativas da parceria

 

“A demanda pela emissão dos documentos é muito grande e os pontos de acesso são restritos. Os cartórios têm capilaridade, pois existem em todas as cidades, sendo assim, permitimos que os cidadãos tenham acesso ao documento de maneira mais rápida”, explica o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira. “O convênio entre a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), a Associação dos registradores das Pessoas Naturais (Arpen-MT) e a Politec vai resolver esta questão e democratizar o acesso”, complementa.

 

Desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso

 

Mesmo com pouco meses de atuação, já há estudos para a ampliação do projeto para as demais serventias do estado. “Os demais cartórios obterão o treinamento qualificatório para aderirem ao projeto, que deve ser gradativa, pois além do treinamento são necessários equipamentos para emissão do documento”.

 

Parceria consolidada

 

No Rio de Janeiro, o Termo de Cooperação Técnica entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJRJ), o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) foi assinado em 2018. Atualmente, 60 cartórios realizam o procedimento em todo o estado.

 

 

Corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo

 

“Por meio do convênio firmado, os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais ampliaram seus serviços, auxiliando o cidadão na emissão da sua documentação básica, o que contribui sobremaneira na concretização de outro princípio constitucional de grande envergadura, que é o do acesso à justiça de forma ampla e integral”, ressalta o corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.

 

A centralização da atividade é um dos fatores de sucesso da parceria. “Frisamos que os postos do Detran continuam com o atendimento, mas com o convênio podemos dar mais uma oportunidade ao cidadão de solicitar o documento em cartórios, muitas vezes, que são próximos a sua casa, capilarizando o serviço”, destaca o desembargador.

 

Com o sucesso do projeto, a expansão gradual já está em planejamento. “A Corregedoria Geral da Justiça já autorizou a ampliação dos serviços a todos os cartórios de RCPN do Estado”, completa.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen-Brasil