Os cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais das comarcas e distritos judiciários de Barra, Manoel Vitorino, Lapão, Xique-Xique/Bonito, Boninal e Seabra participam de mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) neste mês de outubro.
A Corregedoria das Comarcas do Interior determinou, por meio da portaria nº CCI –139/2015, os dias em que estas unidades judiciárias devem permanecer abertas para a realização da ação, promovida pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário.
O TJBA participa do projeto visando garantir o Registro Civil e sua respectiva Certidão de Nascimento – primeiro documento básico da cidadania – a todos os brasileiros, e emissão de segundas vias de Certidões de Nascimento e Casamento, gratuitamente, para as mulheres trabalhadoras rurais.
Cabe ao juiz titular ou substituto de cada comarca fiscalizar a concretização e eficácia dos serviços prestados.
Programação
– Barra: 13 a 16/10
– Manoel Vitorino: 16/10
– Lapão: 19/10
– Xique-Xique / Bonito: 20 a 22/10
– Boninal: 23/10
– Seabra: 26 a 28/10
Clique aqui e veja a portaria.
