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Cartórios do Piauí ainda não emitem CPF na certidão de nascimento

No início da semana, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro passaram a oferecer o serviço que permite a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento em que é feito o registro da certidão de nascimento. A partir, desta quinta-feira (03), além dos dois estados, os cartórios do estado de todo país também poderão oferecer o serviço. Em entrevista ao Notícia da Manhã, o juiz auxiliar da Corrregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí, José Airton, esclareceu que não há obrigatoriedade em incluir o Cadastro de Pessoas Físicas, mas que enviará um documento aos cartórios do Estado orientando sobre esse novo recurso. 

“Cabe lembrar que este serviço é novo e foi prestado pela primeira vez há dois dias em São Paulo e no Rio de Janeiro ontem, sendo que a partir de hoje (03) já pode ser ofertado em cartórios de todo o país. Esse serviço é uma opção do próprio cartório, não é uma obrigatoriedade em lugar nenhum ainda. Nenhuma corregedoria- que é quem fiscaliza os cartórios- exige a oferta da inclusão do CPF. Contudo, essa semana, comunicaremos aos cartórios de registros de pessoas do Piauí, um documento dando notícia dessa possibilidade, apesar de que eles não precisam ser comunicados pela Corregedoria, disse o juiz auxiliar do TJ.

Para oferecer o  serviço, os proprietários dos cartórios devem acessar a página virtual da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais, um sistema criado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen), e aderir ao termo de convênio entre o cartório e a Receita Federal.

“Assim, no momento em que a pessoa chegar para emitir uma certidão de nascimento, registrar um filho, a pessoa querendo também já insere o CPF no registro. Como é um serviço novo ainda não podemos tratar diretamente com os registradores para ver essa disponibilidade de oferta do serviço, mas vamos estimular todos os cartórios a prestar o serviço que traz mais segurança e comodidade à população”, disse o magistrado.