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Cartórios do Tocantins passarão a ter selo digital

O Cartório de Protestos de Palmas será piloto na implantação do Selo Digital, operado pelo do Funcivil - Fundo de Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais. A implantação se dará gradualmente, conforme planejamento a ser elaborado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins.

O Selo Digital substituirá o Selo Físico, hoje utilizado nos atos praticados pelos Tabeliães de Notas, de Protesto, Registradores de Imóveis, Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Registros Civis de Pessoas Naturais.

Será possível garantir maior segurança aos serviços, além de viabilizar maior adequação à demanda de informatização e digitalização das serventias extrajudiciais.

A aplicação é obrigatória em todos os atos a serem expedidos pelo cartório. A implantação tem como objetivo aprimorar a segurança dos atos praticados, por meio do gerenciamento das transações efetuadas, bem como oferecer maior efetividade na fiscalização das atividades dos cartórios.

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