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Ouvidoria

Artigo – Princípio da continuidade nas retificações em sede de registro civil das pessoas naturais

Por Estela Luisa Carmona Teixeira   Registros públicos garantem autenticidade e eficácia dos atos jurídicos. Registro Civil registra eventos importantes da vida e pode ocorrer em diferentes localidades.   É de conhecimento geral que a finalidade precípua dos registros públicos, conforme consta expressamente do artigo 1º da Lei Federal n. 6.015, de 31 de dezembro… Continuar lendo Artigo – Princípio da continuidade nas retificações em sede de registro civil das pessoas naturais

Artigo – Proposta de alteração do Código Civil ameaça sobrevivência dos Ofícios da Cidadania

Por Fernanda Maria Alves Gomes   A comissão responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil aprovou no último dia 4 a versão final do texto do Livro de Direito da Família. Dentre os dispositivos, os cartórios de registro civil de pessoas naturais (RCPNs) foram agraciados com a proposta de gratuidade: do procedimento… Continuar lendo Artigo – Proposta de alteração do Código Civil ameaça sobrevivência dos Ofícios da Cidadania

Aprovada Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de resolução do Senado (PRS) 33/2023, que cria a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral. O texto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) recebeu relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB) e segue para a Comissão Diretora.   Segundo a matéria, a… Continuar lendo Aprovada Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral

Equipe multidisciplinar das comarcas recebe orientação sobre Cartório Inclusivo

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Eduardo Calmon de Almeida Cezar, conduziu, na manhã de terça-feira (09 de abril), um encontro virtual com aproximadamente 150 profissionais das equipes multidisciplinar que atuam no setor psicossocial dos fóruns das comarcas do Estado. O intuito foi alinhar detalhes para a implementação do Projeto… Continuar lendo Equipe multidisciplinar das comarcas recebe orientação sobre Cartório Inclusivo

Sentença de adoção é reformada a pedido dos pais após 5 fugas da filha

A sentença que julgou procedente o pedido de adoção feito por um casal foi reformada pela 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) após os próprios adotantes recorrerem. Os apelantes sustentaram incompatibilidade de convivência com a filha adotiva, atualmente, com 16 anos. A conselheiras tutelares, a adolescente também disse não… Continuar lendo Sentença de adoção é reformada a pedido dos pais após 5 fugas da filha

IBGE: mais de 1,2 mil pessoas registradas nos cartórios do Ceará em 2022 tinham pelo menos dez anos

A falta de documentação limita o acesso a serviços de saúde e educação, além de impedir um enterro digno   A maior parte das 116 mil pessoas registradas nos cartórios do Ceará em 2022 nasceram naquele mesmo ano. Mas 1,2 mil delas já tinham pelo menos dez anos de idade e ainda não tinham certidão… Continuar lendo IBGE: mais de 1,2 mil pessoas registradas nos cartórios do Ceará em 2022 tinham pelo menos dez anos

Presidente do CNJ anuncia representantes do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 09931/2020,   RESOLVE:   Art. 1º O Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, criado pela Portaria Presidência nº 241/2020, será composto pelas seguintes pessoas e representantes… Continuar lendo Presidente do CNJ anuncia representantes do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário

STJ publica Informativo de Jurisprudência Edição especial de 35 anos

Periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos proferidos nas sessões de julgamento, não consistindo em repositório oficial de jurisprudência.   Clique aqui e veja a íntegra.   Fonte: STJ Jurisprudência

CNJ Jurisprudência trata da nomeação de interino em caso de vacância do cartório

Plenário reafirma que inexistindo substituto mais antigo no mesmo município, à época da vacância do cartório, deve-se nomear como interino o cartorário mais próximo, que detenha uma das atribuições da serventia vaga. Art. 69 do Provimento CNJ nº 149/2023   Quando não há como deferir a interinidade ao escrevente substituto mais antigo e ao delegatário… Continuar lendo CNJ Jurisprudência trata da nomeação de interino em caso de vacância do cartório

Portaria nº 15/2024 d o CNJ altera Portaria que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais

PORTARIA Nº 15, DE 5 DE ABRIL DE 2024.   Altera a Portaria n. 8, de 16 de fevereiro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das… Continuar lendo Portaria nº 15/2024 d o CNJ altera Portaria que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais