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China torna a política do filho único menos rigorosa

O tema do Direito sem Fronteiras desta semana é a flexibilização da política do filho único na China. Implantada no país há 40 anos com a intenção de controlar a natalidade, a medida fixou limite de apenas um filho para os casais.

Antes da política, a média era de seis filhos por família. “A redução no crescimento populacional foi significativa. Mas a prática se sustenta de uma forma muito cruel”, diz o sociólogo e analista político Thiago de Aragão.

Thiago de Aragão é um dos entrevistados do programa e comenta que mulheres em idade fértil são monitoradas por uma comissão de planejamento familiar. As que engravidam sem a permissão do governo são obrigadas a abortar.

Casais que se recusam a cumprir as determinações são penalizados com multas e confisco de bens. O limite de filhos por casal, estabelecido pelo governo, levou ao país a realizar nas últimas três décadas 264 milhões de abortos. A maioria são fetos do sexo feminino.

Quem também participa do programa é o especialista em Direito Constitucional Márcio Morais de Sousa. Para ele, a rejeição de filhos do sexo feminino é cultural e também econômica. “Na legislação chinesa, só os filhos homens herdam o patrimônio dos pais. Se tiver apenas menina na família, os bens retornam ao Estado. Esse é um dos motivos que leva os casais a quererem apenas meninos”, explica.