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Cidadania por trás das grades: projeto Registre-se garante acesso de pessoas privadas de liberdade à documentação básica de identificação

Por trás das grades e muros que separam as pessoas privadas de liberdade da sociedade, histórias de superação e recomeços trazem esperança. Nesta quarta-feira (29/05), um novo e importante capítulo foi escrito na vida de quatro mulheres que cumprem pena na Unidade Penal Feminina de Palmas. Por meio do projeto Registre-se, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça e instituições parceiras, elas tiveram garantido o acesso gratuito à segunda via da certidão de nascimento – documento fundamental para o exercício pleno da cidadania.

 

A reeducanda M.P.J. estava há seis anos sem o documento do Registro Civil e ressaltou a alegria de ser beneficiada com a ação. “A gente às vezes se sente esquecida, mas hoje eu vejo com outro olhar vendo vocês aqui; estão lembrando da gente, tentando ajudar a gente conseguir essa documentação que é tão importante para o nosso futuro, para conseguir um emprego, uma vida melhor. Estou muito grata ao Judiciário por estar tendo esse cuidado com nós reeducandas”, disse. 

 

Prestes a cumprir a pena no regime semiaberto, para a reeducanda o documento chegou na hora certa. “Esse documento vai ser tão importante para a minha vida, pra mim conseguir desenvolver minha vida lá fora, conseguir um emprego. Me sinto honrada”, afirmou.

 

A entrega das certidões do registro civil é resultado do mutirão nacional coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e as corregedorias gerais de Justiça estaduais entre os dias 13 e 17 de maio. No Tocantins, a Semana Nacional do Registro Civil Registre-se foi realizada com a parceria da Prefeitura Municipal de Palmas, governo do Estado, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública Estadual, OAB Tocantins, Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), delegatários do cartórios de Registros Civil de Pessoas Naturais de Palmas e Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas. 

 

“Ninguém faz nada sozinho, esta entrega é fruto da parceria de muitas instituições que trabalharam sério nesta mobilização e representa dignidade e cidania”, afirmou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. “Para mim é uma oportunidade única estar aqui hoje, ver que este documento traz esperança para as reeducandas. Todos aprendemos com a vida e temos a condição de crescer, de vencer”, complementou.

 

Para o juiz auxiliar da Corregedoria, coordenador do projeto no Estado, Esmar Custódio Vêncio Filho, a entrega das certidões garante a plenitude da cidadania. “O Judiciário está cada vez mais próximo, visando levar cidadania. Tenham certeza que vocês não são apenas um número dentro do sistema. São pessoas, mães, filhas, avós que buscam uma vida melhor. E estamos aqui para ajudar”, disse às reeducandas. 

 

Também se dirigindo às mulheres, o secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins, Deusiano Amorim, destacou que o documento de identidade é o “reconhecimento da própria vida”, um registro obrigatório para o acesso a diversos benefícios. “Essa oportunidade que está sendo dada é muito importante, é uma preocupação com todas, buscando levar cidadania”, disse.

 

“Para tudo hoje é necessário um documento de identificação. Para receber a bolsa do curso do Pronatec que elas fizeram, por exemplo, precisavam de conta no banco e, para isso, precisavam do RG. Tudo através de um único documento; é uma questão de dignidade da pessoa humana”, complementou a chefe da Unidade Penal Feminina de Palmas, Diany Leite.

 

Presenças

 

Participaram da solenidade de entrega das certidões às reeducandas o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, juiz da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Palmas, Allan Martins Ferreira; o gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, Dilson Júnior; gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso da Polícia Penal, Sandra Veloso; e o assistente social do Creas, Edison de Sousa.

 

Fonte: TJTO