Uma Comissão Especial foi criada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para analisar os os projetos do Poder Judiciário que alteram e atualizam as tabelas de custas dos cartórios.

Em setembro, emendas apresentadas por oito deputados paranaenses sugeriram taxas com valor até 2000% superior as cobradas pelos cartórios do estado. As emendas alteravam um projeto de lei que foi encaminhado ao Legislativo pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), no final do ano passado, e que previa um reajuste médio de menos de 3%.

Ficou definido que nas próximas reuniões serão ouvidos representantes da OAB-PR e da Anoreg, que representa o setor do foro extrajudicial, e também de outras instituições que queiram participar deste debate.

Segundo o relator dos trabalhos, deputado Tadeu Veneri (PT), o objetivo é debater o assunto e chegar a um consenso nos valores que podem entrar em vigor a partir de janeiro de 2021.

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De acordo com as emendas apresentadas, o registro ou convenção de condomínios, por exemplo, que custa atualmente R$ 38,60, poderia passar a custar R$ 832. Esse serviço é obrigatório a todos os condomínios.

A retificação de certidões, poderia passar de R$ 13,51 para R$ 69,48 e a emancipação pode passar de R$ 28,95 para R$ 86,85.

De acordo com o projeto de lei, outros serviços podem ficar mais baratos, como o caso do registro de protesto para dívidas, que passaria de R$ 34,74 para R$ 6,16 para débitos menores que R$ 100. O custo para casamentos e união estável também teria redução de R$ 289 para R$ 177.

O projeto seria colocado em pauta para votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná no dia 09 de setembro, mas foi retirado pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB), quando ficou decidida a criação da Comissão Especial.

Segundo Tadeu Veneri (PT), os encontros serão sempre às segundas-feiras e a previsão é de que um relatório sugerindo as alterações seja entregue até o dia 30 de novembro.