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Clipping – Cidade Verde (PI) – Cartório faz 1ª mudança de nome de trans sem decisão judicial

A assistente social Joseane Borges foi a primeira trans do Piauí a conseguir fazer nesta terça-feira (17) a mudança de nome social e de gênero em cartório, sem a necessidade de intervenção judicial. Joseane, que é coordenadora de Enfretamento a LGBTfobia da Secretaria de Assitencia Social e Cidadania do Estado, esclareceu que o processo foi simples e não precisou ser submetido a juizado, através da Vara de Registros Públicos, como acontecia antes.

Foi expedido pela Justiça do Piauí, no último dia 27 de junho, um provimento conjunto que dispõe sobre os requisitos para a realização de mudança do prenome e do gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). A publicação desse provimento chega para desburocratizar o processo de alteração de nome e gênero nessas situações e é amparado por uma resolução que em seguida foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça. 

Aqui no Piauí eu fui a primeira pessoa a fazer via cartório sem a decisão judicial, então não teve muita burocracia. O que pede lá naquele provimento é muita coisa, mas na verdade, aquela grande quantidade de documento não é obrigatória. Eu fiz todos os trâmites e consegui a retificação”, explicou Joseane.

De acordo com Joseane, o governo do Estado, por intermédio da Sasc, está tentando viabilizar o registro de algumas trans no Estado que não tem condições financeiras de pagar as taxas carotoriais exigidas, que são de R$ 169 no total. Para tanto, a Defensoria Pública pode ser acionada para agir nesse caso isentando as pessoas de baixa renda das cobranças.

A gente está tentando fazer um mutirão para que as meninas consigam tirar (a retificação em cartório). O grupo matizes também está apoiando nessa luta para que a gente possa retificar o nome e o gênero das meninas que não tem condições, para que elas possam fazer via defensoria pública, para que sejam isentas desse valor simbólico que eu paguei, de R$ 169, que é o valor a averbação”.

Joseane ressaltou a facilidade em conseguir a mudança em cartório. “Mas não passa mais pelo trâmite do juizado, da Vara de Registros Públicos, passa somente pelo cartório e se a Defensoria ajudar nesse caso, vai ser somente para isenção das taxas cartoriais”, concluiu.