Conforme o Depen, a ausência de registro civil físico afeta a possibilidade de ressocialização dos presidiários e impede o acesso do preso a políticas públicas, como as de educação, saúde e trabalho

Brasília – Após o governo federal constatar que mais de 90% dos presos de Manaus, em regime semiaberto e os que estão no Centro de Detenção Provisória II, não possuíam documentação pessoal anexada ao prontuário das prisões, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em conjunto com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), no Amazonas, acelerou a emissão de documentação pessoal para a população carcerária, aumentando a quantidade de presos do Amazonas com documentos pessoais físicos nos processos. Conforme o Depen, a ausência de registro civil físico afeta a possibilidade de ressocialização dos presidiários e impede o acesso do preso a políticas públicas, como as de educação, saúde e trabalho.

A constatação da necessidade de emissão de documentação pessoal física dos presos no Amazonas e em outros estados brasileiros ocorreu em 2015, quando, conforme informou a assessoria do Ministério da Justiça (MJ), um levantamento do Depen apontou a ausência de documentação pessoal anexada aos prontuários nas prisões. Como medida, o MJ criou o projeto ‘Identidade Cidadã no Sistema Prisional’ atendendo, inicialmente, as prisões femininas das capitais e prisões que atendem presos que estão no regime semiaberto. Conforme o governo federal, essa parcela da população carcerária é um dos grupos que se encontram em ‘grande vulnerabilidade’.

De acordo com informações do Depen, o projeto incluiu sensibilização de cartórios de registro civil para emissão de documentação básica, como certidão de nascimento com matrícula atualizada que é documento obrigatório para emissão de todos os outros documentos pessoais. Conforme o MJ, o projeto prevê solicitação de emissão de outros documentos, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Cartão do Serviço Único de Saúde (SUS). No Amazonas, conforme levantamento do Depen, 322 presos foram atendidos pelo projeto no mês passado.

A Seap informou que o dado do MJ de presos do regime semiaberto sem documentação se refere às presas da Unidade Prisional do Semiaberto Feminino (UPSF) e aos presos do regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

Com a ação do projeto, apenas no mês passado, conforme a Seap, o número de detentos com documento pessoal aumentou consideravelmente. Só na UPSF, a secretaria apontou que, até a última sexta-feira (14), 95% das presidiárias possuem documentação. No regime semiaberto do Compaj, a secretaria informou que, por possuir uma população carcerária maior, ainda está sendo realizado um levantamento atualizado da quantidade de presos que não possui identificação.

Conforme o levantamento da Seap, solicitado pela reportagem, a maioria dos presos de outras prisões do Estado possuem documentação. Em uma das detenções, no Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF), a secretaria informou que 94% das presas possuem documentação anexada ao processo. No local, conforme a secretaria, há 114 presas em regime provisório. Ainda entre a população carcerária feminina, a Seap informou que 93% das presas da Penitenciária Feminina de Manaus (PFM), que atualmente possui 63 presidiárias condenadas, possuem documento pessoal.

Entre a população carcerária masculina, a Seap apontou que 85% dos presos do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) possui documento. Até a última sexta, a prisão contava com 897 presos, sendo 864 do regime provisório e 33 condenados. Pelo mesmo levantamento, a secretaria identificou que 80% dos presos do Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM) já possuem documentação. No local, até a última sexta, havia 1.291 presos, sendo 1.075 do regime provisório e 216 condenados.

Ainda segundo levantamento da Seap, 89% dos detentos da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) também tem documento. A prisão possui 1.178 presos, sendo 1.018 provisórios e 160 condenados. Já no regime fechado do Compaj, onde há apenas presos condenados, segundo a secretaria, a população carcerária é de 999 presos (dado atualizado até a última sexta-feira), tendo 79% desses detentos com documentação no prontuário do estabelecimento prisional.

Para continuação do projeto no Estado, a Seap informou que está fazendo um diagnóstico para que todas as prisões sejam atendidas pela ação do Depen.