Nesta semana, repercutiu a fala do Papa Francisco, em um documentário sobre o direito dos homossexuais de estarem em uma família e de terem uma proteção legal.
No Brasil, essa garantia vem sendo exercida desde 2011 e, até setembro deste ano, os cartórios já celebraram 1.069 uniões civis entre casais homoafetivos, só em Mato Grosso.
A declaração do pontífice foi revelada durante a estreia do documentário \”Francesco\”, do diretor Evgeny Afineevsky, no Festival de Roma (Itália).
No filme, ele diz que \”as pessoas homossexuais têm direito de estar em uma família. Elas são filhas de Deus e têm direito a uma família. Ninguém deverá ser descartado ou ser infeliz por isso\”.
E, completa: “O que precisamos criar é uma lei de união civil. Dessa forma, eles são legalmente contemplados. Eu defendi isso”.
As palavras geraram reações.
“O Papa é uma referência para as pessoas. Muitas pessoas seguem a referência de fé e de retidão do Papa. Então, sempre é importante quando uma autoridade fala sobre questões de acolhimento e de direitos humanos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais)”, avalia o vice-presidente do Conselho de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá (CMADS), Clovis Arantes.
“Serve para que outras autoridades passem a falar também e, mais do que falar, passem a praticar o acolhimento”, acrescenta.
Arantes reforça que a união estável entre casais homoafetivos já é lei, no Brasil.
“O último levantamento que tive é de que subiu para 28% o número de casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. Em Mato Grosso, também cresceu, inclusive, no fim do ano passado nós fizemos o casamento coletivo, que foi a união estável e coletiva para 13 casais que apareceram. Eram 18, mas cinco casais não quiseram publicizar. Então, isso é um sinal bom. As pessoas estão constituindo família sem medo porque a constituição de família, do núcleo familiar é a garantir de direitos. Direito ao direito sucessório, que é o direito à herança, a plano de saúde, são vários direitos que a gente conquista quando faz a união estável”, comentou.
“Inclusive, para adoção de crianças. Em Mato Grosso, cresceu muito o número de pessoas adotando crianças”, completou.
Para ele, é preciso acreditar.
“A gente precisa sempre acreditar que, embora, tenhamos um governo que nega qualquer avanço para as minorias vulneráveis que a gente tem conseguido conquistas e nessas conquistas que pode de ser diferente e que essa sociedade pode ser diferente. A gente pode com tudo tentar diminuir a violência contra as pessoas LGBT. Para você ver, mesmo em tempo de pandemia cresceu muito a violência contra as pessoas LGBT. Então, as leis como a que criminalização da LGBTfobia, por exemplo, faz com que as pessoas pensem um pouco mais”, disse.
DADOS – De acordo com informações da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), em 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 132.
A partir da decisão, foram registradas 341 uniões deste tipo em Cartórios de Notas do Estado, de acordo com dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).
Já em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 175, regulamentou a habilitação, a celebração de casamento civil, e a conversão de união estável em casamento aos casais homoafetivos.
A norma padronizou nacionalmente a celebração de matrimônios entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que até então, cada estado adotava um entendimento, cabendo a cada magistrado a decisão de autorizar ou não a celebração.
Desde então, 728 casamentos foram realizados em Mato Grosso, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Portal da Transparência do Registro Civil.
Os números divulgados pelo IBGE mostram que os casamentos homoafetivos vem aumentando ano a ano desde sua regulamentação, com crescimento ainda mais considerável nos últimos anos.
Enquanto em 2017 foram realizados 36 casamentos, em 2018 esse número foi para 46, um aumento percentual de 27,7%. Já em 2019, o número saltou para 419, com um aumento de 810%, em relação a 2018.
Por meio da assessoria de imprensa, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, informou que há quase 10 anos que os cartórios têm concretizado os direitos da população ao formalizar as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, de forma desburocratizada e célere, seguindo as regras jurídicas estabelecidas.
\”Além das uniões civis, já é possível a alteração de nome e sexo diretamente em Cartórios, sem a necessidade de procedimento judicial”, disse.
NOMES – Um avanço na igualdade jurídica entre pessoas do mesmo sexo implantada nos cartórios de registro civil do País, com base no Provimento nº 73 do CNJ, autorizou a mudança de nome e de gênero de pessoas transexuais.
Desde 28 de junho de 2018, com a entrada em vigor do regramento, foram realizadas 12 alterações de nome e gênero em Mato Grosso, até outubro de 2020.
Os dados são Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), base de dados dos cartórios que alimenta o Portal da Transparência.
Os dados também mostram que no ano de 2019 foram feitas quatro alterações de nome e de gênero. Já em 2020, até o mês de setembro, foram oito mudanças de nome e de gênero.
Outro movimento de igualdade entre os gêneros no Brasil se deu em 2002, com a entrada em vigor do novo Código Civil, que permitiu que também o homem adote o sobrenome do cônjuge depois do casamento.
Os dados mostram que, desde a mudança, até hoje, 777 homens optaram por adotar o sobrenome da mulher, no Estado. No total de casamentos, 45,6% de mulheres adotaram o sobrenome do marido em 2018, 40,3% em 2019, e 39,1% em 2020.
Já o número de homens que fizeram estabilizou em todos os anos, com 1,2%. Já o número dos que optaram por não adotar o sobrenome do cônjuge foi de 3,1% em 2018, 5,4% em 2019, e de 5,7% neste ano.
As evoluções para a redução das desigualdades e para a inclusão social no País, executadas pelos cartórios brasileiros agora integram os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), um conjunto de ações conhecidas como Agenda 2030, que reúne 17 objetivos, desdobrados em 169 metas e 231 indicadores, compondo a Estratégia Nacional do Poder Judiciário à qual os cartórios estão integrados por meio do Provimento nº 85 do CNJ.
