Manaus – A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) anunciou nesta terça-feira (6) que passará a fiscalizar cartórios, tabelionatos e demais serventias extrajudiciais utilizando ferramentas digitais. A iniciativa é uma solução do órgão para dar prosseguimento às ações de correição mesmo na pandemia e foi estabelecida pelo Provimento 379/2020, assinado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha.  

Com a ação, a Corregedoria garantirá a realização das fiscalizações, que devem ser feitas, ordinariamente, uma vez ao ano e pelas quais o órgão verificará como os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais estão sendo prestados à sociedade. 

Rigor

De acordo com a assessoria, em nota ao Portal EM TEMPO, com o mesmo rigor dos procedimentos que são realizados presencialmente junto aos cartórios, as unidades extrajudiciais, quando fiscalizadas, serão requisitadas a apresentar, por exemplo: cópias de documentos que instruíram os atos praticados; fotos das instalações da unidade; documentos fiscais, trabalhistas, tributários e classificadores obrigatórios e outros necessários à instrução dos trabalhos.

A inobservância do prazo de envio ou encaminhamento de documentações de forma incompleta poderão acarretar instauração de procedimento próprio para apurar eventual conduta irregular.