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Clipping – Folha Nobre (MA) – Combate ao sub-registro civil é intensificado com entrega da 24ª unidade de Posto de Registro Civil de Nascimento (MA)

Dando continuidade à política de combate ao sub-registro civil, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) entrega, na próxima sexta-feira (19), mais um Posto de Registro Civil de Nascimento (RCN). Esta já é a 24ª unidade que o Governo do Maranhão abre com o objetivo de garantir aos recém-nascidos em hospitais públicos do Maranhão o acesso a direitos básicos. O posto funcionará na Maternidade Nossa Senhora da Penha, localizada na Rua Dinamarca, s/nº, no bairro do Anjo da Guarda.

O postos instalados nos hospitais funcionam como um tipo de cartório mais próximo da criança. Logo ao nascer, o registro pode ser emitido pela mãe, pai ou pessoa responsável, antes mesmo da alta hospitalar, bastando apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DVN), que é um documento de comprovação do nascimento, emitido pelo próprio hospital. Estes dados têm garantido o registro do aumento da população maranhense, além de assegurar avanços sociais na promoção da cidadania e direitos humanos.

Para o secretário Francisco Gonçalves, o acesso à documentação civil básica é uma questão de direitos humanos, que garante a cidadania ao indivíduo e acesso ao desenvolvimento social. “O registro de nascimento é um direito civil primário para que todo cidadão e toda cidadã tenha acesso a outros direitos, como saúde, educação, previdência, entre outros, e, por isso, a importância de iniciativas como esta”, ressaltou.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2015, 22,7% da população maranhense não possuía o Registro Civil de Nascimento (RCN), o que corresponde, à época, a mais de 1,5 milhão de pessoas sem o direito fundamental à cidadania e acesso a outros direitos no estado.

Esse levantamento também apontou que a maioria dessas pessoas vive em áreas de baixa inserção econômica e social, como as áreas urbanas e rurais periféricas, nas quais ficam concentradas as comunidades mais vulneráveis, a exemplo de imigrantes, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, trabalhadores rurais, acampamentos, dentre outros.

SERVIÇO:

O QUÊ? Inauguração do Posto de Registro Civil de Nascimento (RCN).
QUANDO? Nesta sexta-feira (19), às 15h.
ONDE? Rua Dinamarca, s/nº, Q 39 A, bairro Anjo da Guarda.


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