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Clipping – G1 (BA) – Defensoria Pública realiza mutirão para mudança de nome e gênero de pessoas trans em Salvador

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) informou que irá realizar, na sexta-feira (10), o segundo mutirão para retificação de nome e gênero de pessoas trans. O serviço, que é gratuito, será oferecido na Escola Superior da Defensoria Pública, que fica na Rua Pedro Lessa, no bairro do Canela, das 8h30 às 12h.

Conforme órgão, será facilitada também a retirada dos documentos necessários, no dia do mutirão.

Para participar do mutirão, é preciso levar documentos pessoais para conseguir a declaração que autoriza a retificação no cartório de registro civil. [Confira abaixo a lista de documentos necessários]

A DPE informa que mesmo que a pessoa não consiga reunir todos os documentos solicitados, ela pode comparecer ao mutirão.

Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que transexuais e transgêneros podem alterar o nome no registro civilsem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Além disso, o STF também determinou que não é preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento, que pode ser feita em cartório.

primeiro mutirão de 2019 realizado pela defensoria ocorreu em fevereiro.

Documentos necessários

Serviço

O que: 2º Mutirão de retificação de nome e gênero
Data: 10/05/2019
Horário: 8h30 às 12h
Onde: Escola Superior da Defensoria Pública – Rua Pedro Lessa, 123, Canela, Salvador – BA