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Clipping – G1 – Por mês, quatro pessoas trans registram nome social na carteira de identidade no RN

Dados do Itep mostram que 35 travestis e transexuais fizeram a alteração no documento de junho de 2018 até fevereiro deste ano no estado.

 
Ao todo, 35 pessoas trans registraram seus nomes sociais em suas carteiras de identidade no Rio Grande do Norte desde junho de 2018 até o início deste mês de fevereiro. Os dados são do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e dão conta das alterações desde que houve a regulamentação para a implantação do nome social no RG no estado.

Os números do Itep apontam que, em média, pelo menos quatro pessoas trans por mês fazem a mudança para o nome social na carteira identidade nestes primeiros meses.

O serviço atualmente é oferecido apenas na sede do Itep no bairro da Ribeira, na Zona Leste da cidade. É preciso, antes, apenas agendar a ida no site da Central do Cidadão, segundo explicou a assessoria do Instituto. Para a mudança é necessário levar, além da identidade original:

• Certidão de nascimento ou casamento original
• 2 fotos 3×4 (com fundo branco e recente)
• Comprovante de Residência
• CPF (opcional) e PIS (opcional)

“A emissão de RG com nome social é uma grande conquista de cidadania para os transexuais e transgêneros. À medida que for aumentando a demanda iremos também levar esse serviço para outras cidades do RN”, destacou o diretor geral do ITEP, Marcos Brandão. A 1ª via desse novo registro é gratuita e sai no próprio dia agendado ou no seguinte. A 2ª via do serviço custa R$ 25 e a 3ª via sai por R$ 35.

A professora de redes de computadores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) do campus de Ceará-Mirim, Eliza Cavalcante, de 31 anos, mudou não só a carteira de identidade, mas todos os seus registros.

Ela fez todos os processos em junho de 2018, no primeiro mês após a autorização judicial no estado para a mudança no cartório. Primeiro, ela alterou a certidão de nascimento e recebeu a nova em cinco dias. Depois, mudou o RG e o CPF.

Ela explica que o uso do seu nome social, que agora está registrado em cartório, fez com que vários procedimentos se tornassem menos burocráticos. “Fazer essa mudança é extremamente importante, a vida se torna bem menos burocrática. É muito inconveniente e constrangedor para uma pessoa trans estar em uma situação que precisa apresentar os documentos e mostrar um documento que não condiz com quem ela é”, relatou Eliza.

“Depois que eu mudei todos os meus documentos a minha qualidade de vida melhorou significativamente. Com certeza a facilitação desse processo é um marco para a comunidade trans”, frisou a professora.

Em 28 de maio do ano passado, a corregedoria geral de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) assinou o provimento 175/2018, que autoriza aos transexuais a alterarem seu nome e gênero diretamente no registro civil, independente de processo judicial. Com a medida, a Justiça estadual se tornou a sexta no país a regulamentar o procedimento para mudança do nome em cartório.

No início deste ano, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado que alunos travestis e transexuais podem solicitar o uso do nome social nas suas instituições de ensino.

Para o caso da inclusão do nome social na carteira de identidade, é importante saber que ela não substitui a identidade original e os dois documentos ficam atrelados. Por isso, é necessário ter um RG antes de solicitar a carteira de nome social, segundo o Itep. O modelo da carteira social também é diferente e inclui um QR Code. Na frente, ficam o nome social escolhido e números do RG e CPF. No verso, estão o nome civil, filiação, data de nascimento, local e data da emissão.


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