Após decisão do STF, será possível incluir nome social em documentos oficiais. Prefeitura de Porto Alegre realiza cadastro por meio de parceria com cartórios.

Começa nesta segunda-feira (7) o prazo para a realização de um pré-cadastro para encaminhamento dos pedidos de retificação de registro civil de transexuais e transgêneros.

O encaminhamento para a troca de documentos com o novo registro civil nos cartórios, com a troca de nome, deve ocorrer a partir de junho.

A medida foi possível por meio de parceria da Diretoria dos Direitos Humanos com o Sindicato dos Registradores Civis do Rio Grande do Sul (Sindiregis). A realização do pré-cadastro vai até o dia 4 de junho.

O atendimento acontece na sede da coordenadoria municipal, localizada na Rua dos Andradas, 1643, 4º andar, das 9h às 12, e das 13h30 às 17h. Os interessados devem apresentar documentos originais.

Será possível dar encaminhamento também ao pedido de segunda via de certidão de nascimento, de forma gratuita, para quem não possui o documento, que é obrigatório para a mudança do registro civil.

Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (51) 3289 2068.

Mudança reconhecida pelo STF

A medida é adotada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de março deste ano, que autoriza transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil, mesmo sem a realização de cirurgia de mudança de sexo.

Para solicitar a mudança, os interessados devem se dirigir a um cartório para solicitar a alteração, comprovando sua condição por meio de declaração própria.

O nome social é o escolhido por transexiuais e transgêneros de acordo com o gênero com o qual se identificam, independente do nome que consta no registro de nascimento.

Atualmente, a mudança só era adotada em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolas e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).