A prefeitura de Porto Alegre realiza, até o próximo dia 4 de junho, um pré-cadastro com interessados em alterar o registro civil. Por meio de parceria da Diretoria dos Direitos Humanos com o Sindicato dos Registradores Civis do Rio Grande do Sul (Sindiregis), a prefeitura irá encaminhar os cadastros para os registradores oficiais.

O atendimento acontece na sede da coordenadoria municipal, localizada na Rua dos Andradas, 1643, 4º andar, das 9h às 12, e das 13h30 às 17h. Os interessados devem apresentar documentos originais.

Mudança reconhecida pelo STF

A medida é adotada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de março deste ano, que autoriza transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil, mesmo sem a realização de cirurgia de mudança de sexo.

Para solicitar a mudança, os interessados devem se dirigir a um cartório para solicitar a alteração, comprovando sua condição por meio de declaração própria.

O nome social é o escolhido por transexuais e transgêneros de acordo com o gênero com o qual se identificam, independente do nome que consta no registro de nascimento.
Atualmente, a mudança só era adotada em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolas e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).