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Clipping – Grupo Observatório – MP da Bahia promove mutirão para retificação de registro civil para pessoas trans

Ministério Público da Bahia promove, entre os dias 24 e 28 de setembro, um mutirão para alteração de registros civis para pessoas transgênero maiores de 18 anos que desejam retificar o nome e gênero nos documentos oficiais.

Os interessados em fazer a mudança devem realizar a inscrição no site através do preenchimento de um questionário disponível no site do MP. Após o cadastro, a equipe do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) fará um contato para comunicar os documentos necessários, além de um custo estimado pelo cartório onde será feita a alteração.

A ação ocorrerá na sede do Gedem, na rua Arquimedes Gonçalves. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3321-1949.

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dar parecer favorável a respeito da permissão dos transexuais e travestis de poderem alterar o seu nome de registro, mesmo sem ter sido submetidos à cirurgia de redesignação sexual.


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