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Clipping – Jornal do Sudoeste (MG) – Santa Casa implanta projeto que incentiva o registro civil

Com o objetivo de reduzir o número de pessoas sem registro no país e também oferecer um serviço humanizado, a Santa Casa de São Sebastião do Paraíso implantou o projeto Eternizar, de autoria das assistentes sociais da instituição, Walmira Pereira Ribeiro e Renata Mendes Cardoso.

O registro é o primeiro ato civil da pessoa, mas o Brasil tem quase 600 mil crianças até 10 anos sem certidão de nascimento. A falta do registro civil impede a pessoa de ter acesso a serviços de saúde, benefícios trabalhistas, sociais, além de não poder votar.

Sem a certidão a pessoa não está apta a obter a documentação básica. O documento é exigido inclusive para atestar a morte. No caso das crianças, a falta de registro aumenta a vulnerabilidade social, trabalho infantil, à exploração sexual, ao tráfico de crianças, impossibilita a inserção em creches, escolas, projetos e diversos programas sociais.

Com a implantação do projeto, os pais que apresentarem a certidão de nascimento de seu bebê, ainda durante a internação, serão contemplados com uma fotografia 10×15 do filho, como forma de incentivo ao ato do registro civil.

Além de proporcionar a humanização do serviço, que é uma das missões da Instituição, o objetivo principal é fazer com que um número maior de bebês já saia do Hospital com sua certidão de nascimento, garantindo assim direito da criança previsto no artigo 102 do Estatuto da Criança e do Adolescente.