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Clipping – Manaus Alerta – Pessoas em situação de rua recebem certidão de nascimento em Manaus

O registro de nascimento é um direito de todas as pessoas e não ter o documento pode ocasionar dificuldades de acesso à cidadania. Pensando nisso, a Prefeitura de Manaus realizou na manhã de terça-feira (20), a entrega de sete certidões de nascimento para pessoas em situação de rua, no Departamento de Direitos Humanos (DDH), localizado na sede da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), na avenida Ayrão, Centro de Manaus.

A entrega foi feita em parceria com o Projeto Promovendo Cidadania da Comunidade Católica Nova e Eterna Aliança.

Para garantir a cidadania dos cidadãos que estão “invisíveis” na sociedade, pela falta da documentação básica, a Prefeitura de Manaus instituiu, em agosto de 2016, o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

Atendimentos

Em 2018, o Departamento de Direitos Humanos (DDH) da Semasc viabilizou 77 Registros Tardios de Nascimento para crianças, jovens e adultos, além de 2.174 Certidões de Nascimento emitidas dentro da Região Metropolitana de Manaus (RMM).

Para quem se encontra em vulnerabilidade social e econômica e precisa retirar a Certidão de Nascimento, primeira e segunda via, basta procurar o DDH na sede da Semasc, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 15h.

Registro Civil

A Lei nº 6.015/1973 determina que o recém-nascido deve ser registrado em cartório no prazo de 15 dias do nascimento, ou de até 90 dias nos casos em que a residência dos pais fique localizada a mais de 30 quilômetros da sede do cartório. O registro de nascimento pode ser efetuado a qualquer tempo, sem ônus para os responsáveis pela criança.

A certidão de nascimento é o primeiro documento civil do indivíduo, onde estão anotados todos os dados do registro civil de nascimento, que reconhece perante a lei nome, filiação, naturalidade e nacionalidade da pessoa.