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Clipping – O Imparcial – Avanço na decisão sobre alteração de nome e gênero é discutido no Maranhão

Mesmo com a regulamentação que permite a mudança de nome e gênero, os cidadãos interessados estão com diculdades em efetivar a mudança em alguns cartórios

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, reuniu-se com representantes do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Maranhão (CEDLGBT), nesta sexta-feira, 27, para tratar dos avanços obtidos com a regulamentação do direito a alteração do nome e/ou gênero no registro de nascimento ou casamento, sem necessidade de autorização judicial.

O Maranhão foi o sétimo estado do país a garantir o direito constitucional de alteração do nome pelos transgêneros. O presidente do CEDLGBT, Airton Ferreira da Silva, parabenizou a iniciativa da CGJ em regulamentar a matéria em nível estadual, reivindicação histórica do movimento LGBT, e informou ao corregedor que mesmo com a regulamentação, os cidadãos interessados estão com diculdades para efetivar a mudança do nome.“Alguns cartórios estão exigindo até mesmo a presença de testemunhas para dar seguimento ao pedido de alteração do nome”, explicou.

O corregedor agradeceu a presença dos representantes do conselho e solicitou que a entidade encaminhe à CGJ, por escrito, o relato de todas as diculdades, listando os problemas junto aos cartórios e nominando a serventia que tem exigido testemunha, para que sejam encaminhadas as providências.“É com surpresa que recebo a notícia dessa resistência, que causa constrangimento, pois estivemos em Coroatá e lá encontramos um cartório com um pedido pronto para expedição do primeiro documento com base na decisão e que contará com a nossa presença na entrega”, frisou Marcelo Carvalho.


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